A autarquia da costa Norte da ilha de São Miguel explica, em comunicado, que a obra, estruturada segundo o Código dos Contratos Públicos nacional e regional dos Açores, tem um prazo de execução de 420 dias após a consignação e "apresenta como prioridades o reforço da qualidade de vida, da segurança e da sustentabilidade ambiental".

Para esta fase, o município adquiriu anteriormente 30 moradias (antiga rua da Feira), num investimento de dois milhões de euros, "o que permitiu continuar com a requalificação da frente marítima".

O município sublinha que se trata do "primeiro passo para a concretização de um projeto que prevê intervenções significativas nos arruamentos entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova".

O município destaca ainda "o impacto positivo" da empreitada na acessibilidade, mobilidade e modernização dos espaços públicos, "fatores decisivos para fomentar o bem-estar dos residentes e valorizar a Ribeira Grande".

O prazo para apresentação de propostas decorre até 24 de outubro.

O movimento SOS Monte Verde defendeu recentemente uma ação urgente de combate aos focos de poluição que desaguam na Praia do Monte Verde e medidas contraordenacionais junto das agroindústrias poluentes.

Esta exigência saiu de um debate público promovido pelo movimento, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, que assinalou o primeiro aniversário da petição SOS Monte Verde e Levada da Condessa.

A Praia do Monte Verde, localizada na cidade da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, tem sido alvo de frequentes interdições, devido "a contaminação microbiológica", sendo que o mais recente episódio ocorreu em julho e uma zona chegou a estar interditada a banhos.

Entre as principais conclusões do debate destaca-se a necessidade de uma “finalização urgente” das ações de limpeza e combate aos focos de poluição dos cursos de água que desaguam na Praia do Monte Verde, nomeadamente a Ribeira Seca, a Levada da Condessa e a Ribeira da Ribeira Grande".

Os peticionários defendem a classificação, proteção e valorização da Levada da Condessa como património histórico e identitário da Ribeira Grande.

Defendem, também, o reforço das medidas de fiscalização e renaturalização dos cursos de água a montante da praia e da zona urbana da cidade e uma avaliação dos impactos ambientais da obra da frente de mar, com especial atenção aos fundos marinhos, às ondas e à prática dos desportos de ondas.

Na ocasião, o presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, destacou os avanços na modernização da rede de saneamento básico, referindo que, atualmente, "mais de 90% da zona urbana já está ligada à rede, o que reduziu significativamente os riscos de poluição da praia”. Reconheceu, no entanto, a existência de situações pontuais ainda por resolver.

O autarca reafirmou o compromisso da Câmara com a valorização do local e com a prática do surf e bodyboard, tendo revelado que foram introduzidas "alterações ao projeto da fase 1 da frente de mar, nomeadamente o recuo da obra na ligação entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova, de forma a não afetar o areal nem as ondas" e "comprometeu-se ainda a apresentar publicamente, em breve, as alterações ao projeto".