“A representação do Ministério da Educação nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) não está posta em causa, nem nunca foi posta em causa”, assegurou Ana Isabel Valente em declarações à agência Lusa.

A presidente da CNPDPCJ reuniu com representantes de várias CPCJ sobre as novas orientações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para a alocação de professores às comissões.

Todos os anos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) autoriza a mobilidade temporária de professores, através de destacamento para o exercício de funções letivas noutras escolas públicas, ou requisição para o exercício de funções de natureza técnica ou técnico-pedagógica fora do sistema educativo.

Além de municípios, associações culturais, fundações ou instituições da administração pública, também as CPCJ recebem professores, que assumem funções de representante ou de apoio técnico, mas no próximo ano letivo as funções vão passar a ser atribuídas pelos diretores.

Em linha com as novas regras para a mobilidade estatutária, que vão implicar o regresso às escolas de docentes de disciplinas e zonas com maior carência, os diretores deverão alocar às CPCJ docentes dispensados de componente letiva.

A orientação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), enviada às escolas no verão, gerou contestação e preocupação junto das comissões, que alertam para a dificuldade em substituir professores em algumas situações, onde as escolas da área de influência não podem dispensar docentes, e para a possível redução de recursos.

Confirmando as dificuldades hoje relatadas por alguns representantes durante a reunião, a presidente da CNPDPCJ insistiu que todas as situações serão resolvidas, em articulação com os serviços do MECI.

“O que queremos mesmo é resolver as situações de forma a manter a estabilidade nas CPCJ e nos processos, e até melhorar a proteção dos direitos das crianças e dos jovens”, disse Ana Isabel Valente.

No ano passado, o Ministério da Educação estava representado em 305 das 313 comissões. Ana Isabel Valente não sabe precisar quantos regressarão às escolas, mas refere que muitos foram reconduzidos e não terão de ser substituídos.

Questionado pela Lusa, o MECI também não diz quantos vão deixar as comissões, mas garante que “a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), está a acompanhar a situação e a colaborar na solução para cada CPCJ”.

“A resposta dada foi sempre no sentido de esclarecer que serão as escolas a indicar os professores da área de influência de cada CPCJ, pois devem ser professores que lecionem na respetiva área de influência e que conhecem o território, garantindo um apoio sequencial”, afirma o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

Por outro lado, a presidente da CNPDPCJ lembra que a lei de proteção de crianças e jovens em perigo não impõe que os representantes da Educação sejam docentes e o protocolo assinado em 2024 prevê que “deverão ser, preferencialmente, professores”.

“Não sei se há mais-valia em ser um professor”, reconheceu a presidente da Comissão Nacional, defendendo que o mais importante é que estes técnicos, que lidam com casos de crianças em perigo, tenham motivação e o perfil adequado.