O partido alertou para o "incumprimento" do Governo dos Açores na divulgação dos referidos relatórios, salientando que “esta omissão compromete gravemente o exercício da função fiscalizadora” do parlamento “e prejudica a transparência e o escrutínio democrático”.

Segundo o Bloco, o prazo legal para o envio dos relatórios de execução orçamental das empresas públicas referentes ao primeiro trimestre de 2025 “terminou há dois meses, mas ainda não se conhecem as contas das empresas do grupo SATA”.

A legislação refere que os relatórios trimestrais de execução orçamental das empresas do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores devem ser apresentados à Assembleia Legislativa Regional até 90 dias após o termo de cada trimestre, mas, “decorridos mais de dois meses após o fim deste prazo”, o executivo açoriano “ainda não cumpriu a sua obrigação em relação à SATA”.

No requerimento, o Bloco lembra que todas as empresas elaboram - e remetem para a Secretaria Regional das Finanças -, relatórios trimestrais completos, incluindo demonstrações financeiras como o balanço e a demonstração de resultados.

“A não disponibilização desta informação ao parlamento constitui uma violação da legislação em vigor e um desrespeito pelas obrigações de prestação de contas a que o Governo Regional está vinculado”, aponta o BE.

O partido quer também saber qual a justificação formal para o atraso verificado e em que data pretende o Governo Regional remeter à Assembleia Legislativa Regional o relatório trimestral de execução orçamental das empresas do grupo SATA, “cumprindo a legislação em vigor”.

No ano passado, a SATA Internacional - Azores Airlines (que opera de e para fora do arquipélago) registou um resultado líquido negativo de 71,2 milhões de euros, o que compara com um prejuízo de 26,08 milhões de euros em 2023.

Já a SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) reportou um resultado líquido negativo de 11,6 milhões de euros em 2024, contra 9,97 milhões de prejuízo no ano anterior.

O prejuízo acumulado das duas companhias somou 82,8 milhões de euros no ano passado, mais do dobro dos 36 milhões reportados em 2023.

A privatização da Azores Airlines está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation.