Na sequência de um contrato ARAAL (contrato de desenvolvimento entre a administração regional e a administração local) publicado em Jornal Oficial, o executivo explica que o mesmo “tem por objeto a concretização do apoio financeiro ao município da Praia da Vitória".

O apoio visa fazer face "às despesas remuneratórias dos trabalhadores provenientes da Cooperativa Praia Cultural e que irão integrar a administração pública regional através de um procedimento de mobilidade”.

Uma vez que “ainda decorre a tramitação necessária à integração destes trabalhadores na administração pública regional”, o Governo dos Açores transfere para a autarquia cerca de 328 mil euros.

O contrato produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 e vigora até ao dia 31 de dezembro.

Em abril de 2024, a Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou a abertura dos concursos para integração nos seus quadros dos 118 funcionários da Cooperativa Praia Cultural.

O processo de contratação, que foi aprovado na reunião do executivo, envolvia 26 técnicos superiores, três técnicos de informática, 33 assistentes técnicos e 56 assistentes operacionais.

Em setembro de 2023, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciara que iria internalizar a Cooperativa Praia Cultural e integrar no município 92 dos 165 funcionários com contrato sem termo.

Na altura, 35 funcionários já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e dois tinham sido absorvidos por outras entidades.

Foram informados de que seriam despedidos até ao final do ano 36 trabalhadores, dos quais sete também aceitaram rescisões, segundo a autarca.

Em outubro, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução apresentada pelo BE que recomendava ao Governo Regional que manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural em processo de despedimento.