A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores determinou que se proceda à realização de "um plano estratégico de redução da despesa, doravante designado de plano estratégico, num prazo máximo de 60 dias, como mecanismo de controlo e monitorização de gastos na Administração Pública Regional", lê-se na resolução aprovada a 10 de setembro.

De acordo com a resolução, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, o plano deverá contemplar reformulações orgânicas que promovam a eficiência, simplifiquem processos e conduzam à redução de departamentos ou unidades intermédias, eliminando os custos associados a essas estruturas.

A abordagem adotada para a elaboração do plano estratégico deve incluir também uma análise detalhada e exaustiva das despesas correntes da Administração Pública Regional, com a identificação das principais áreas geradoras de despesa (recursos humanos, fornecimento de bens e serviços, contratos, apoios públicos, entre outros).

Entre os eixos definidos pelo parlamento açoriano estão ainda a definição clara de objetivos e metas quantificáveis para a redução da despesa e a definição de áreas específicas para a redução de custos, assegurando a manutenção dos serviços essenciais.

O documento recomenda a revisão de contratos e despesas correntes, renegociação de condições com fornecedores, revisão, simplificação, digitalização e otimização de processos e implementação de boas práticas de gestão financeira, assim como a introdução de ferramentas de controlo e transparência.

O desenvolvimento de uma estratégia de implementação e acompanhamento do plano estratégico, com definição de prazos claros para a execução das medidas propostas é outra das recomendações do parlamento açoriano, que defende ainda ações de formação e sensibilização para "assegurar o envolvimento ativo de todas as áreas de governação na concretização” deste programa.