“Os pagamentos são da responsabilidade dos norte-americanos. Não cumprindo esse pagamento, os norte-americanos, na nossa opinião terá de ser o Estado português a assumir esses pagamentos, porque é o Estado português quem representa estes trabalhadores”, afirmou o coordenador do SITACEHTT/Açores, Vítor Silva, em conferência de imprensa.

Os trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes), na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente.

Na última quinzena, não receberam o valor equivalente ao período entre 01 e 04 de outubro, devido à introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos.

A suspensão temporária, que ocorreu na sequência da paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento dos Estados Unidos, pode colocar em causa o pagamento da próxima quinzena, no dia 24 de outubro.

Mesmo sem garantias de virem a receber os salários, os funcionários são obrigados a continuar a trabalhar.

Para o sindicato, esta situação, “grave e sem precedentes”, “viola os princípios básicos de justiça laboral e compromete a dignidade dos trabalhadores portugueses”. 

“É uma situação de tremenda injustiça em relação à parte mais fraca que são os trabalhadores portugueses da Base das Lajes e do ponto de vista político é possível fazer muito mais do que aquilo que tem sido feito”, salientou Vítor Silva.

O dirigente sindical apelou ao Governo da República para que assuma “uma postura de maior exigência e firmeza em relação aos Estados Unidos da América, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa” entre os dois países.

Para além do pagamento dos salários, defendeu que devem ser asseguradas “no imediato” medidas como a aplicação de aumentos salariais em 2025, a revisão das tabelas salariais para evitar que os níveis mais baixos sejam inferiores ao salário mínimo regional, a aplicação das atualizações salariais com retroativos a 01 de janeiro e a aplicação de medicina no trabalho.

“Se o Estado português tem tido uma posição muito mais dinâmica junto dos Estados Unidos, possivelmente não estaríamos neste ponto agora. É esta inércia da parte do Estado português que no nosso entender faz com que as situações cheguem a este ponto”, vincou, alegando que muitas destas reivindicações são feitas há 20 anos.

As críticas estendem-se também aos membros do Governo Regional dos Açores, que, segundo o dirigente sindical, tinham uma postura diferente quando estavam na oposição.

“Algumas das partes que são intervenientes no atual processo, em 2011, quando foi do [fim do] inquérito salarial estavam constantemente na comunicação social, e bem, a defender os trabalhadores portugueses da Base das Lajes. Agora estão do outro lado da barricada e praticamente aquilo que fazem é mandar uma carta ao Governo da República. É muito pouco, nós queremos muito mais do que isso”, apontou.

Desde maio de 2024 que a Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos não se reúne, o que, segundo o sindicato, coloca entraves à resolução de conflitos laborais na Base das Lajes.

“Nós temos representantes portugueses e açorianos na Comissão Laboral e na Comissão Bilateral e estes representantes têm de ser muito mais exigentes. O mínimo que se pode fazer é exigir que as reuniões aconteçam, de acordo com o que está consagrado, que é de seis em seis meses”, frisou.

O SITACEHTT defendeu ainda que o Governo português deve salvaguardar um contingente mínimo de 450 trabalhadores portugueses nas Lajes e a consagração de prazos de resposta nos diferentes níveis de resolução de conflitos.

“Se tivéssemos salvaguardado no Acordo de Cooperação e Defesa que o número de trabalhadores portugueses era de 450, os trabalhadores da Base das Lajes não estariam sempre numa situação de instabilidade, sem saber quando vai acontecer o próximo despedimento”, sublinhou.