Segundo o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que falava no plenário regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial, na anteproposta de Orçamento Regional, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM tinha previsto transferências de 75 milhões de euros, mas o Governo da República transferirá o dobro.
“Nós tínhamos previsto, no quadro de financiamento do Orçamento [Regional] que estava estabelecido, na anteproposta que foi entregue ao Conselho Económico e Social e aos Conselhos de Ilha, com o relatório do Orçamento, […] transferências do Orçamento do Estado de 349,1 milhões [de euros]. Ora, vão vir 351,2 [milhões de euros]”, começou por referir o governante.
E prosseguiu: “Isto é, vão vir mais 2,1 [milhões de euros] de transferências do Orçamento do Estado”.
“Dizem-me, [que] isso advém da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. É verdade. […] Mas atenção, nós tínhamos previsto transferências extraordinárias do Orçamento do Estado de 75 milhões de euros, como em 2025. E o que é que vai acontecer? Não vão ser 75, vão ser 150 [milhões de euros]”, acrescentou.
O secretário regional das Finanças explicou que a medida vai permitir que o endividamento da região previsto para 2026, “em vez de 150 milhões de euros, será só de 75 milhões de euros”.
“Foi conseguido, por obra do senhor presidente do Governo [José Manuel Bolieiro], [no âmbito] daquilo que é o diálogo institucional com a República. E vai permitir, não só termos o dobro de transferências extraordinárias que tínhamos estimado, mas até diminuir a nossa necessidade de endividamento para metade”, concluiu Duarte Freitas.
Os Açores vão receber 220.082.045 euros nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 121.045.125 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
“Excecionalmente e exclusivamente durante a vigência da presente lei”, são transferidos ainda para a região 150 milhões de euros, “para suprir necessidades adicionais e pontuais de financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] da Região Autónoma dos Açores”, lê-se no documento.
A proposta autoriza ainda a Região Autónoma dos Açores a contrair dívida fundada “para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso” até ao limite de 75 milhões de euros, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
