De acordo com a proposta de orçamento, disponível no site do parlamento açoriano, em www.alra.pt, as despesas com pessoal atingem os 11,3 milhões de euros, 3 milhões dos quais para os salários dos 57 deputados, 4 milhões para os vencimentos dos funcionários, 2 milhões para as contribuições para a Segurança Social, 1 milhão para subsídios de férias e de Natal e 570 mil euros para despesas de representação.

“Neste aumento está refletida a atualização da base remuneratória e dos valores das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, assim como a atualização do valor das ajudas de custo”, bem como “o aumento progressivo da remuneração mensal mínima garantida”, pode ler-se na nota justificativa apresentada pelo gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, o social-democrata Luís Garcia.

O Orçamento da Assembleia Regional para o corrente ano já tinha sofrido um aumento, com a apresentação de um orçamento suplementar, que permitiu incluir nas contas o saldo de gerência do ano anterior, fazendo com que as despesas totais do órgão máximo da autonomia regional tivessem subido de 15,4 ME para 16,9 ME.

“Caso haja uma atualização dos mapas de pessoal dos grupos e representações parlamentares, ou ocorra alguma alteração no pessoal em comissão de serviço, poderá ser necessário um reforço das verbas para despesas com pessoal”, acrescenta a mesma nota justificativa, admitindo a possibilidade de um orçamento suplementar no próximo ano.

Além do aumento com as despesas com pessoal, parte do qual já ocorreu ao longo deste ano (através do orçamento suplementar), o Orçamento da Assembleia Regional para 2026 prevê também um aumento das subvenções pagas aos partidos com assento parlamentar, que aumentam em 363 mil euros, ultrapassando 2,3 milhões de euros.

O mesmo acontece com as subvenções vitalícias, pagas aos antigos deputados que, entretanto, passaram à condição de aposentados, que sobem apenas 93 mil euros, passando a custar ao erário público mais de 1,8 milhões de euros, em apenas um ano.

O parlamento açoriano, que em 2026 vai comemorar 50 anos de existência, vai também gastar mais dinheiro na aquisição de bens e serviços e em despesas de capital, para a realização de obras e compra de equipamentos.

A Assembleia Regional prevê ainda gastar 1,6 milhões de euros no apoio à atividade parlamentar, 950 mil euros em deslocações e estadas, 205 mil euros em comunicações e 130 mil em encargos de instalações.

A proposta de resolução com orçamento para 2026 será discutida e votada na sessão legislativa de setembro, que vai decorrer na próxima semana, na cidade da Horta.