A presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Piedade Lalanda, afirmou que a habitação é o investimento com maior atraso na execução financeira no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região.

Piedade Lalanda falava ontem aos jornalistas após reunião extraordinária do CESA, onde foi apresentada a análise da Proposta de Parecer sobre o Relatório Periódico de Monitorização do PRR Açores – relativo ao quarto trimestre de 2024 e relativo ao primeiro trimestre de 2025.

“Há constrangimentos à habitação que têm a ver com o número de obras públicas e de empresas de construção civil que estão no mercado. A quantidade de obras que estão a acontecer - o volume - que algumas empresas têm capacidade para responder e outras nem tanto”, referiu. 

A responsável sublinhou que embora não seja “significativo”,  aumentou-se a percentagem de execução do PRR. 

Piedade Lalanda sustentou que a execução deve ser analisada em duas dimensões distintas: metas e marcos, por um lado, e execução financeira, por outro.

“A questão da execução financeira tem que ser separada da execução dos marcos e metas. A nível de marcos e metas, andamos entre 80% e 90% de execução. Em termos de execução financeira, ou seja, de pagamentos efetuados, esses não correspondem, em alguns casos, à obra já efetuada, porque tem a ver também com as etapas das próprias obras”, explanou. 

A presidente do CESA recordou que, na segunda reprogramação, foi feita “uma redução da ambição e uma aposta numa alternativa”. 

E prosseguiu: “ou seja, não desistir completamente, mas apostar na questão dos terrenos infraestruturados para construção por parte de privados. (...) Podemos ressuscitar na nossa Região as cooperativas de habitação, porque estes terrenos infraestruturados podem perfeitamente ser uma oportunidade para uma cooperativa de habitação”. 

“É pena que se tenha baixado um bocadinho a ambição no âmbito da habitação social, porque sabemos que esse é um dos nossos problemas. Os indicadores referem que temos uma sobrelotação acima da média nacional e, portanto, não faz sentido que não se procure respostas para estas famílias mais carenciadas”, salientou.

Quanto ao cumprimento do calendário, Piedade Lalanda indicou que o último ano de execução será decisivo. “É um bocadinho à boa portuguesa, quando estamos perto da meta final, sentimos a pressão maior, mas temos que aproveitar este ano, sem dúvida, porque vai ser muito importante para que chegue, a todos os níveis.”

Risco de incumprimento de metas pode significar nova  reprogramação do PRR

O risco de não cumprimento total de algumas metas existe  a nível geral, nos Açores, Madeira e no continente. Por isso, conforme explica o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, de forma a maximizar as subvenções, não está excluída “a possibilidade de haver uma nova reprogramação”. 

“Nós temos que garantir, na medida do possível, que os investimentos que estão a ser concretizados tenham o impacto positivo e desejado na vida das pessoas, das empresas, dos territórios, das comunidades”, sustentou em declarações aos jornalistas, após reunião extraordinária do CESA em que foi convidado, relembrando que o PRRfoi criado para responder à pandemia.

Não obstante a possibilidade de nova reprogramação do PRR, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR afirma que está “convencido”  de que até ao final do ano terá de ser feita uma “análise investimento a investimento”.

“Nós temos que ter também a coragem e a capacidade de retirar do PRR para financiamento aquilo que não é exequível, que é para não corrermos o risco de não aproveitarmos e não cumprirmos a meta em marco, porque aqui é o cumprimento da meta e do marco, e se nós não cumprimos, não recebemos o dinheiro de Bruxelas”, acrescentou.