A 24 de novembro de 2020 tomou posse o XIII Governo Regional dos Açores, que junta em coligação o PSD, o CDS-PP e o PPM, e conta com o apoio de incidência parlamentar dos dois deputados do Chega e do deputado único da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano.

Rompiam-se, assim, 24 anos de governação socialista, 20 dos quais em maioria absoluta.

Na altura em que se assinalam 100 dias desde a tomada de posse do novo executivo, o deputado único do PAN confessa que “não queria ser deputado noutra legislatura”, explicando que “esta é bastante desafiante, mas, ao mesmo tempo, eleva totalmente a democracia”.

“Onde as pessoas veem fragilidade, eu vejo a força dos Açores, neste momento, em termos governamentais”, afirma Pedro Neves à Lusa.

O parlamentar destaca que este executivo “tem uma governança de proximidade com os cidadãos” e que “isso, obviamente, aumenta a popularidade, que não é proporcional à solidez do acordo político”.

“Estamos a falar de três partidos políticos, com incidências parlamentares que, às vezes, saem completamente do tipo de confiança relativamente ao voto em cada iniciativa e essa fragilidade é demonstrada no parlamento, em que tem de haver sempre negociação do governo e dos três partidos que perfazem o governo”, prossegue.

Para o coordenador regional do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, “qualquer partido com maioria absoluta começa a ter alguns tiques ditatoriais” e “os açorianos têm de perceber que, de futuro, e olhando para o presente, esta pluralidade de oito partidos é que está a fazer com que esta política [de proximidade] tenha uma prioridade na própria sociedade”.

Pela parte do Partido Socialista, “a abertura ao diálogo sempre houve”: “Era o que faltava não haver”, declara o vice-presidente do grupo parlamentar, Miguel Costa.

Contudo, afirma, “o que se percebe aqui […] é que não se trata de um diálogo, trata-se de uma preocupação em se manter no governo, agradando a tudo e a todos”. No seu entender, aquilo que realmente une os partidos que formam governo “é o ódio e a crítica ao PS”.

O deputado acusa o executivo regional de “falta de palavra” e esclarece: “Basta perceber que o líder do segundo maior partido, neste caso o PSD, foi o que disse que nunca se aliaria com a extrema-direita. A extrema-direita, por sua vez, disse que nunca estaria cá para viabilizar um governo [e o PPM] disse, do atual presidente do governo, as maiores atrocidades, inclusivamente do ponto de vista das condições pessoais para esse cargo”.

Mas também na prática quotidiana, entende, este executivo “caracteriza-se pela falta de palavra”, uma vez que “apregoou a desgovernamentalização e tem o maior governo de sempre”, e está-se “a revelar um governo opaco, com falta de transparência, exatamente ao contrário daquilo que apregoavam”.

Servindo-se de uma expressão usada pelo presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, o coordenador regional do Bloco de Esquerda lembra que o “cimento e o fermento que este governo tem se consubstancia nos acordos firmados pelos partidos do governo e com os partidos que apoiam no parlamento o governo”.

António Lima refere que os partidos do executivo e os que o apoiam “têm visões diferentes”, e, “aliás, diziam uns dos outros aquilo que Maomé não diz do toucinho, ainda em setembro do ano passado, antes das eleições” de outubro.

“Parece-nos que o cimento e o fermento não são um cimento nem um fermento que, por um lado, permita unir e que, por outro lado, permita crescer”, considera.

Quando se aproxima a votação do Plano e Orçamento da região, o líder parlamentar bloquista considera que este governo “tem de explicar como é que vai reforçar o Serviço Regional de Saúde, que é tão necessário, como é que vai baixar impostos, como se propõe, e como é que vai reduzir a dívida”, como referido no seu programa.

“Não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo. O governo tem de explicar de qual delas vai abdicar, ou onde vai cortar, porque não é possível investir cada vez mais, reduzir impostos ao mesmo tempo que se reduz a dívida”, sublinha.

O Bloco de Esquerda quer ver inscritos neste orçamento aumentos dos “apoios sociais para famílias, empresas e emprego” e “isso exige também receita”, razão pela qual “não concorda com a descida generalizada de impostos, como o governo se propõe fazer”.

Também o socialista Miguel Costa defende que “em mais lado nenhum, numa situação como aquela que se vive hoje, se recorre a essa figura de redução de impostos, especialmente quando essa redução tem impacto naqueles que mais ganham e não nos que menos ganham”.

Já Pedro Neves, do PAN, lembra que votou “contra o programa do governo”, mas quer “imaginar que este orçamento regional vai ter o toque de vários partidos, para que seja muito mais robusto”.

Nas eleições de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que, juntos, representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD assinou um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.