As produtoras portuguesas de tabaco alertam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) está a preparar medidas que podem ameaçar a sustentabilidade de “milhares de pequenas empresas” da cadeia de valor do tabaco e favorecer o “comércio ilícito”.

Em declarações à Lusa a propósito da 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT), que decorre de 17 a 22 de novembro em Genebra (Suíça), fonte oficial da Tabaqueira afirmou que, “se todas as medidas apresentadas forem aceites, podem colocar em causa a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas que integram a cadeia de valor deste setor, bem como potenciar condições favoráveis ao comércio ilícito e perdas de receitas fiscais”.

Com o objetivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco, a OMS vai levar diversas medidas à COP11, entre as quais a redução dos pontos de venda de tabaco, a proibição de incentivos a retalhistas e o fim da venda comercial de produtos de tabaco, nomeadamente em papelarias, quiosques, lojas de conveniência ou bombas de gasolina. 

Aguardando “com expectativa” a posição que Portugal e a União Europeia (UE) vão tomar na COP11, a Tabaqueira defende ser “essencial” um “consenso que assegure uma abordagem equilibrada que respeite as especificidades nacionais, mantenha a coerência com as diretivas europeias e salvaguarde a soberania e competências dos Estados-membros em áreas como a saúde, fiscalidade e política económica”.

Também o presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, Mário Fortuna, está “preocupado com esta evolução”, considerando que “algumas das propostas que vão ser discutidas nesta reunião têm um alcance demasiado arrojado e, também, perigoso para a sobrevivência da indústria”. “São medidas que ameaçam a sustentabilidade [das empresas] e têm algum exagero, como é o caso de sugerir-se que a venda comercial seja feita por instituições sem fins lucrativos, o que é, no nosso entender, incompreensível”, afirmou em declarações à Lusa.

Sustentando que “há medidas que são exageradas” e outras “que não estão devidamente fundamentadas em base científica”, Mário Fortuna defende que há que ter “em linha de conta não só a evidência científica da eficácia” das propostas, como também as consequências de algumas delas”.

“Porque, no final, se as medidas foram demasiado apertadas, vão favorecer o comércio ilícito, que não aproveita ninguém, porque cria atividades paralelas e ilegais, leva à perda de receita e, em muitas circunstâncias, à perda de controlo por parte das autoridades sobre a própria qualidade dos produtos e a segurança para as populações”, enfatizou.