“A Região Autónoma dos Açores atravessa uma crise estrutural que resulta de décadas de governação assente na expansão descontrolada da máquina do Estado e no enfraquecimento da iniciativa privada”, disse o deputado do Chega Francisco Lima, no parlamento açoriano, na Horta, durante um debate de urgência pedido pelo partido sobre despesa pública e atrasos no pagamento de apoios por parte do Governo Regional.

Para o Chega, o modelo vigente “tornou-se insustentável: a dívida pública atinge máximos históricos, a despesa corrente do Estado cresce muito acima da economia e o setor privado encontra-se enfraquecido e muito dependente de subsídios”.

“A dívida pública regional já ultrapassa os 3.400 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre. As despesas correntes, em particular com pessoal, representam já 16,6% do PIB [Produto Interno Bruto] regional - cerca de 50% acima da média nacional”, disse.

Pelo PS, o parlamentar socialista Carlos Silva referiu que a região “nunca esteve tão mal do ponto de vista financeiro como está hoje”.

O anúncio, pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, de que o executivo vai apresentar um plano que permitirá, em 2026, “uma poupança superior a 30 milhões de euros”, é, para o PS, “atirar areia para os olhos dos açorianos”.

“O caminho que nós percorremos nos últimos cinco anos, trouxe-nos até aqui, a uma situação financeira que é insustentável. Felizmente, o Governo já assume que as coisas não estão bem. É o primeiro passo”, afirmou.

O deputado do BE, António Lima, considerou o debate “uma mera hipocrisia”, alegando que o partido que o propôs “aprovou todos os orçamentos desde 2021” e, agora, “critica o Governo por supostamente gastar demais”.

Acrescentou que o problema do orçamento da região não é só um problema de despesa, é também “um problema de equilíbrio”, salientando que o número de trabalhadores na administração pública “não está a aumentar nos Açores” e é preciso acabar com a ideia da existência de funcionários públicos a mais.

Para o BE, o problema do desequilíbrio orçamental pode ser resolvido com medidas que já foram propostas pelo partido, mas chumbadas no parlamento.

Nuno Barata (IL) referiu que é preciso aproveitar o crescimento económico “para fazer as reformas e para reduzir a despesa da região”.

Lembrou que, em 2020, o partido “assumiu como necessidade imperiosa a redução de impostos e a reposição de alguma justiça laboral que estava por fazer” e, agora, falta olhar a administração pública e a despesa da região de “uma forma concreta, efetiva e com seriedade”.

“Não é possível travar a espiral de endividamento da região (…) sem travar o crescimento da despesa pública regional”, acrescentou.

O deputado do PAN Pedro Neves disse que os “buracos negros” das finanças públicas regionais são a SATA e a Saúde e que o problema está na receita.

Também salientou que a função pública “é o que faz funcionar" a região e não devem ser reduzidos os apoios “fulcrais” para a sociedade.

Disse esperar que o Orçamento para 2026 “seja bastante rigoroso” e que os elementos do executivo consigam “descobrir a ‘torneira’ que deixaram aberta”.

O social-democrata Joaquim Machado salientou que “o problema estrutural é a receita e não a despesa”, uma vez que a economia é “pujante”, mas a capacidade de gerar receita “é limitada”.

A Saúde, Segurança Social e Educação “representam mais de 51% do Orçamento Regional”, apontou, salientando que estes setores “custam todos os dias” 2,7 milhões de euros.

“Se a despesa tem de ser reduzida, então digam-me: quanto é preciso cortar? Onde vamos cortar? Quando vamos cortar? Há uma solução óbvia, que foi a do PS. É voltar, em muitos domínios, aos valores do tempo da governação socialista, mas em 2020 e em 2024 os açorianos disseram que não queriam voltar a esse tempo”, disse.

Pedro Pinto (CDS-PP) sublinhou que a prioridade do executivo de coligação foi “colocar acima de todos os interesses o interesse dos cidadãos, do conforto e rendimento das famílias”.

Medidas como o aumento do “cheque pequenino” e o reforço do COMPAMID (aquisição de medicamentos), transformaram-se em “verdadeiros instrumentos de justiça social”, chegando a “milhares de açorianos”.

Por sua vez o deputado do PPM, João Mendonça, lembrou o mérito da política económica do Governo dos Açores entre 2021 e 2025: “Tirámos a economia da inércia e colocámo-la a crescer de forma contínua. Foram cinquenta meses seguidos de expansão. O PIB aumentou. O emprego atingiu o valor mais elevado de sempre”.

O rumo passa por “manter impostos baixos, simplificar regras, dar segurança regulatória, fechar portas à fraude e à evasão, apostar na habitação acessível para fixar jovens, melhorar a mobilidade interilhas, valorizar a economia do mar e a transição energética”.