Autor: Ana Carvalho Melo
De acordo com o comunicado do Conselho de Governo, esta medida enquadra-se no Plano de Reestruturação da SATA, aprovado por decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2022, que determina a necessidade de separação da referida unidade económica, de modo a torná-la passível de alienação.
Ainda na reunião do Conselho de Governo foi aprovada a resolução que aprova o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes.
No comunicado do Governo é explicado que a isenção ou redução das taxas de tráfego (taxas de passageiros) pode constituir um instrumento de estímulo relevante à implementação e consolidação de novas rotas aéreas, reforçando a conectividade externa da ilha Terceira, promovendo a mobilidade, a coesão regional e a competitividade económica do território.
“Neste contexto, e visando a captação e fidelização de
novas rotas regulares de transporte aéreo de passageiros com origem ou
destino na Aerogare Civil das Lajes, importa estabelecer um programa
específico de incentivos, assente na aplicação faseada de reduções
percentuais das taxas de passageiros, de acordo com condições objetivas
de elegibilidade e operação”, é acrescentado.
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