Gregório Teixeira, militante do Chega desde julho de 2019, ano da fundação do partido, enviou este pedido à Procuradoria-Geral da República e ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional

No pedido, ao qual a agência Lusa teve acesso, o militante requer “a abertura de inquérito criminal para apuramento dos factos denunciados e das responsabilidades criminais dos dirigentes nacionais do partido Chega que se mantêm em funções após a declaração de ilegalidade pelo Tribunal Constitucional".

Gregório Teixeira pede também “a adoção de medidas coercivas adequadas”, como “a notificação imediata dos dirigentes para a cessação do exercício ilegítimo de funções”, a “suspensão do acesso a recursos públicos e contas bancárias do partido até regularização da situação” e outras que visem assegurar “o cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional”.

No texto, o militante do Chega lembra que o Tribunal Constitucional considerou inválidas as eleições dos órgãos nacionais do partido que aconteceram nas duas últimas convenções, em 2023 e em 2024, e considera que essa decisão “implica que os atuais dirigentes nacionais não possuem legitimidade legal para exercer as funções que ocupam, estando, portanto, a usurpar cargos e a tomar decisões sem validade jurídica”.

Continuarem em funções configura uma “violação direta de uma decisão do Tribunal Constitucional, podendo constituir crime de desobediência qualificada e usurpação de funções”, além de “burla qualificada pela eventual obtenção de apoios e subvenções públicas com base em representação ilegítima do partido”, acrescenta.

“O partido, sob a direção destes órgãos ilegítimos participou em 2025 nas eleições legislativas, regionais e autárquicas, apresentou listas eleitorais elaboradas por órgãos sem legitimidade e recebeu financiamento público decorrente desses atos, o que pode configurar fraude eleitoral e apropriação indevida de recursos públicos”, lê-se também na missiva.

O militante refere ainda que os dirigentes nacionais do Chega, ao continuarem em funções, “comprometem a legalidade democrática, o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos nas instituições políticas”.

Em declarações à Lusa, Gregório Teixeira distanciou-se da queixa apresentada pelo advogado António Garcia Pereira para a extinção do Chega.

“Não estou a pedir a extinção do partido, o que estou a pedir é a substituição dos membros dos órgãos nacionais” num novo congresso, disse, defendendo que “tem de haver apuramento de responsabilidades, porque o partido não tem respeitado as decisões do Tribunal Constitucional”.

O militante considerou também que “o que está ilegal são os órgãos, não o partido”.

Gregório Teixeira afirmou ainda que os pedidos de extinção do Chega “não têm cabimento” e defendeu que, se isso acontecesse, daria ainda mais força a André Ventura.

“Se o Chega fosse ilegalizado eu acho que isso ainda iria provocar mais reação para o Chega e, no dia seguinte, o Ventura fazia outro partido e em vez de 60 deputados tinha 100”, disse.