José Manuel Bolieiro tem vindo a desenvolver contactos junto de várias instâncias europeias e hoje, em Bruxelas, foi assinada uma declaração conjunta das regiões ultraperiféricas (RUP) a manifestarem-se “pela continuidade do POSEI", Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade das RUP, e expressando “repúdio à proposta do QFP”, apresentada pela Comissão Europeia (CE).

Na carta para António Costa, a manifestar as pretensões da ultraperiferia, aproveitando o facto de o presidente do Conselho ser português, pretende-se que este possa sensibilizar e “exercer a sua magistratura de influência” para que os Estados-membros “estejam contra aquela proposta da CE e a favor da reclamação das RUP”.

O líder do executivo açoriano, que pretende assim “ter mais um aliado” nas pretensões das RUP, defende que “deve haver um instrumento político e jurídico forte, que está ancorado no Tratado de Funcionamento da União Europeia no seu artigo 349”, como o POSEI, que deve “abranger não apenas um setor, mas quatro”.

É o caso do “setor fundamental da agricultura, das pescas, retomando que no passado havia um POSEI específico para as pescas, criar um inovador POSEI Transportes e um segmento para as questões energéticas e ambientais”.

Na missiva que vai enviar ao presidente do CE, o líder do executivo açoriano considera que a proposta apresentada pela Comissão “não cumpre os compromissos assumidos com as RUP e representa um recuo preocupante”, alertando para os riscos de se perderem conquistas alcançadas ao longo de décadas.

“Estamos contra a proposta da Comissão. Nos seus termos não cumpre para com as RUP”, afirma o presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro defenderá também a manutenção das taxas de cofinanciamento majoradas, o reforço dos orçamentos dedicados às RUP e a criação de capítulos específicos para cada região nos planos nacionais e regionais, de forma a “assegurar uma participação efetiva na conceção e execução das políticas europeias”.

Para Bolieiro, “um QFP que reconheça plenamente as especificidades das RUP não é apenas uma questão de justiça territorial, é um pilar da resiliência, da coesão e da competitividade da própria União Europeia”.

Em 30 de outubro, as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam maioria no Parlamento Europeu, afirmaram rejeitar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da União Europeia (UE), assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.

“O Parlamento Europeu rejeita a proposta dos planos de parceria nacionais e regionais tal como apresentada e exige uma proposta revista para iniciar negociações”, referiram os líderes da maioria parlamentar da assembleia europeia numa carta enviada à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Em julho, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

Constituem-se como RUP no quadro da União Europeia, além dos Açores, Madeira e Canárias, os territórios ultramarinos franceses Martinica, Guadalupe, Guiana, San-Martin, Moyotte e Reunião.