Numa nota enviada à agência Lusa, André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves, naturais de Açores e Madeira, respetivamente, adiantam que submeteram uma pergunta à Comissão Europeia a expressar preocupação pela “má aplicação” do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) para as RUP.

Os eurodeputados lembram que o CELE, que obriga os operadores a comprar licenças para emitirem gases com efeito de estufa, inclui uma derrogação para as RUP, isentando o pagamento para aquelas regiões, onde se incluem Açores e Madeira.

Contudo, alertam, têm existido denúncias de que os operadores são obrigados a pagar licenças quando fazem escala no território continental português, “mesmo quando o destino final é uma RUP”.

Citado na nota, o eurodeputado André Franqueira Rodrigues lembra que Açores e Madeira “dependem quase exclusivamente” do transporte marítimo para assegurar as necessidades de abastecimento e que os cidadãos das ilhas “enfrentam custos acrescidos na maioria dos produtos”.

“A derrogação existe para protegê-los [aos cidadãos] desses custos e, por isso, deve ser aplicada a todas as viagens que têm como destino final uma RUP, independentemente de existirem escalas intermédias”, defende.

André Franqueira Rodrigues admite, ainda, a possibilidade de incluir uma alteração para proteger as RUP no processo de revisão do CELE que será iniciado em 2026.

“Se a resposta da Comissão [Europeia] confirmar esta interpretação defenderemos uma alteração legislativa para proteger devidamente as RUP”, acrescentou o deputado ao Parlamento Europeu.

Segundo a página da Agência Portuguesa do Ambiente, o CELE é um “mecanismo de regulação das emissões de gases com efeito de estufa em atividades” responsáveis por cerca de 45% daquelas emissões na União Europeia, como a “queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer, cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação”.