O Governo Regional pagou este ano a dívida aos fornecedores da saúde, num valor superior a 250 milhões de euros, dos quais 200 milhões referiam-se a pagamentos em atraso.

A revelação foi feita pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, ontem no final de uma reunião com fornecedores na sede da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD). Ficou assim ‘paga’ uma promessa que tinha sido feita em maio aos fornecedores da área da saúde. 

Em declarações aos jornalistas, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, explicou que “ao longo deste ano e até agora já foram pagos aos fornecedores da saúde mais de 250 milhões de euros, dos quais, cerca de 200 eram pagamentos em atraso, nalgumas matérias com atrasos que recuavam até 2012”.
Era o caso, por exemplo, da dívida à Eletricidade dos Açores (EDA). Mas sobretudo e conforme explicou em declarações aos jornalistas no final da reunião a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, a maior dívida concentrava-se “nos consumíveis, material clínico e também nos medicamentos”. 

Por seu lado, Duarte Freitas explicou que “temos hoje os pagamentos aos fornecedores locais da área da saúde em dia, em pagamentos que são feitos entre 60 a 90 dias”, sendo este agora o objetivo do Governo Regional daqui para a frente, ou seja, o de manter os pagamentos em dia, o que “irá exigir da parte  das finanças e dos serviços de saúde um esforço para que não atinjamos circunstâncias como as que aconteceram no passado”. 

Sobre esta questão , o secretário regional com a pasta das Finanças lembrou que “estes pagamentos já podiam ter sido feitos em 2024 e 2023, se tivessem havido os despachos consequentes para os 75 milhões de euros que desde  2022 estavam previstos no Orçamento do Estado, porque os despachos só vieram em 2024, com 75 milhões e em 2025, com 150 milhões”. 

Estes despachos da República deram  ao Governo Regional autorização para transformar dívida comercial em dívida financeira, ou seja, o Governo pôde ir à banca para pagar aos fornecedores, ficando agora o governo como devedor, já não dos fornecedores, mas da banca. Mas conforme recordou Duarte Freitas, “esta situação está acomodada nas contas públicas e a questão é que esta era já dívida da Região, só que era dívida comercial que estava a ‘pesar’ sobre os empresários da saúde e agora a possibilidade da transformação dessa dívida comercial em dívida financeira vem aliviar esta circunstância . E o impacto que esta situação possa ter na dívida será sempre dentro dos 60% do peso da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da Região, sem o ultrapassar, ao mesmo que se garante que não faltam meios à economia privada”.

Por fim e relativamente à restante dívida a fornecedores, fora da saúde, Duarte Freitas garantiu que “a dívida mais preocupante era a da saúde, porque no âmbito da Administração Regional direta, o prazo médio de  pagamentos é inferior a 60 dias”.