O titular da pasta das Finanças no Governo Regional dos Açores, Duarte Freitas, explicou que, no âmbito da última revisão e simplificação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi criado o IFIC - Novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, que “permitirá, pela primeira vez, a possibilidade de haver incentivos ao investimento”.

O secretário regional foi ouvido na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre as antepropostas de Plano e Orçamento de 2026.

Apesar da existência do sistema de incentivos regionais, o Construir 2030, Duarte Freitas referiu que “a solução nacional não vai deixar de ser aproveitada”, indo-se alocar 40 milhões de euros para o IFIC, que “merecerá um aviso próprio para os Açores”.

“Isso não prejudica o Programa Capital Participativo Açores (CPA) I e II”, prevendo-se que no CPA I a execução seja de 10 milhões de euros, enquanto no CPA II o valor será de 35 milhões de euros.

Acrescem 40 milhões de euros para o IFIC “e o restante será para medidas de capital de risco”, cujas vantagens são, explicou o governante, que no novo instrumento financeiro haverá “mais dois anos, a partir de junho de 2026, para fazer o investimento”, enquanto no capital de risco “a colação das verbas na economia, através de intermediários financeiros na economia, poderá ser também até 2029”.

O responsável pelas Finanças anunciou que as medidas destinadas ao acesso aos mercados de exportação por parte dos privados vão aumentar “dez vezes mais”, uma vez que em 2019 [estava o PS no poder] foram executados 600 mil euros.

Duarte Freitas referiu que este valor resulta dos “custos acrescidos logísticos e de transportes”, mas “também significa que há algum dinamismo e pujança do setor exportador, que continuará a ser apoiado”.

Duarte Freitas confirmou que o plano estratégico de redução da despesa vai permitir uma poupança de 30 milhões de euros, passando por cortes nas despesas de deslocações, seminários, estadias, a par da massa salarial por via dos funcionários que irão reformar na administração regional.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, documentos que serão discutidos e votado este mês na Assembleia Legislativa, definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.