“Esta decisão tem lugar num contexto em que a região apresenta uma situação difícil ao nível das finanças públicas e em que há dificuldade em garantir o funcionamento de serviços essenciais pela falta de profissionais em algumas áreas, como são designadamente os casos da saúde e da educação e, também, em outros serviços que apresentam atrasos significativos na resposta às solicitações das empresas e dos cidadãos”, referiu a direção da CCIA em comunicado enviado à agência Lusa.

Para a organização empresarial, a redução da semana de trabalho para quatro dias “irá agravar ainda mais” a situação referida, além de “representar maior despesa com pessoal, por poder implicar novas admissões ou a realização de trabalho suplementar, o que se afigura contraditório com a previsão no orçamento da redução nos custos com pessoal em 2026”.

A direção da CCIA considera que a decisão, neste momento, é um “sinal errado” para a sociedade, “criando uma dicotomia grave entre trabalhadores, quer dentro da função pública, quer destes para com os do setor privado, devendo, por isso, ser repensada e aguardar por um contexto mais adequado”.

O Governo açoriano vai aplicar em janeiro de 2026 o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na administração pública.

“Em novembro […] será constituída a amostra de serviços e [de] trabalhadores que irão participar neste projeto-piloto. Assim, o projeto-piloto terá início a 01 de janeiro de 2026 e por um período de seis meses”, anunciou, no dia 10 de outubro, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.

Segundo o líder do executivo, no âmbito da administração pública regional, “está assumido o compromisso de avançar com um projeto-piloto da semana de quatro dias, assente no acordo entre trabalhador e empregador, neste caso entre trabalhador e dirigente”.

“O objetivo é melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos nossos serviços, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável”, justificou.

Os empresários açorianos também referem no comunicado, numa altura em que estão em discussão, no parlamento regional, propostas legislativas de natureza laboral, que o aumento de 5% para 10% do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, é uma proposta “desajustada” da realidade empresarial e retira competitividade à economia regional.

A direção da CCIA “considera que eventuais acréscimos não devem ser automáticos, antes devem ser analisados ano a ano no âmbito do Conselho Económico e Social”, à semelhança do que acontece na Madeira.

Relativamente ao projeto que pretende criar a obrigatoriedade de as empresas regionais pagarem um subsídio de refeição em montante, no mínimo, igual ao estabelecido para os trabalhadores da função pública, a CCIA “rejeita totalmente esta proposta”, por considerar que esta matéria resulta de acordos entre sindicatos e associações patronais.

A terminar, os empresários açorianos reafirmam a sua “total disponibilidade para o diálogo e cooperação institucional”, mas sublinham que as políticas laborais “devem promover o equilíbrio entre a proteção do trabalhador e a viabilidade das empresas”.