De acordo com uma nota de imprensa da FBRAA, os valores em causa devem “refletir de forma mais realista as necessidades operacionais e financeiras do setor”.
O parlamento açoriano aprovou, em janeiro, um decreto legislativo regional, apresentado pelo Governo dos Açores, que criou um novo regime de concessão de apoios financeiros às associações humanitárias de bombeiros voluntários.
O diploma define que o financiamento das associações se processa “de acordo com critérios objetivos, assentes na quantificação do risco, densidade populacional, casuística, competências operacionais atribuídas e especificidades geográficas da área de atuação dos corpos de bombeiros”.
Segundo o decreto, o pagamento da comparticipação é feito “semestralmente, nos meses de janeiro e julho”, podendo ser concedidos aditamentos, até ao limite de “50% do valor da comparticipação financeira já aprovada, relativo ao segundo semestre do ano a que se reporta, em razão de necessidades financeiras imediatas da AHBV requerente”.
Na sua nota de imprensa, e na sequência da reunião de direção, a federação considera que o papel das autarquias “é inalienável neste processo”.
As associações apelam a que todos os candidatos às próximas eleições autárquicas “assumam publicamente o compromisso de criar e implementar um modelo de financiamento municipal que complemente o apoio regional, garantindo maior equilíbrio e sustentabilidade às corporações”.
Os responsáveis da FBRAA foram “unânimes em reafirmar a necessidade urgente de valorização das carreiras e salários dos bombeiros açorianos", reconhecendo o "papel insubstituível que estes desempenham em prol da segurança das populações”.
“Foi, no entanto, igualmente sublinhada a exigência de que esta valorização seja acompanhada de um plano de financiamento sólido e sustentável, que permita assegurar a sua efetiva implementação sem comprometer a estabilidade das associações”, adianta-se.
Na reunião foram também abordadas as “dificuldades sentidas com o sistema informático IFPROTEC”, a “necessidade de revisão e atualização” do Regulamento de Prestação de Serviço de Transporte de Doentes em Ambulância e a “imperiosa abertura” das associações ao acesso a fundos comunitários, “indispensáveis para o reforço de meios, modernização e resposta às exigências atuais da proteção civil”.
