Em declarações aos jornalistas, após dois dias de reuniões com partidos e parceiros sociais, José Manuel Boleiro definiu o próximo Orçamento da região como “muito singular” e reiterou que o “foco” vai estar na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Açores 2030.

“Relativamente aos investimentos que tem cofinanciamento PRR são à data de 2026 uma prioridade absoluta para fazer o cumprimento de marcos e metas definidos. São um volume financeiro muito significativo, não só aquele que é entregue pelo PRR, como aquele que de nós exige cofinanciamento”, afirmou, falando na sede da Presidência, em Ponta Delgada.

Bolieiro rejeitou ser irrealista a execução de 418,8 milhões de euros do PRR e de 80 milhões de euros da componente regional do Açores 2030 (programa comunitário que na totalidade soma 192 milhões de euros).

“Não diria isso [que é irrealista] porque não estaria aqui a fazer nada. Tenho confiança nesta capacidade de cumprir esta execução se nada acontecer pelo contrário”, garantiu.

O presidente do executivo dos Açores confirmou que a anteproposta de Orçamento para 2026 vai conter uma possibilidade de endividamento até 150 milhões, um montante que assegura que a divida pública da região se mantenha abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto.

Segundo disse, o limite de endividamento de 150 milhões “pode ser utilizado ou não consoante as transferências” do Orçamento do Estado para 2026.

“A execução, quer dos 418 milhões, quer dos tais 80 milhões que são responsabilidade do Orçamento para o Açores 2030, são, obviamente, com a necessidade de responsabilidade do Estado em transferências e no recurso do endividamento que for preciso”, detalhou, referindo-se às verbas necessárias para executar os fundos europeus.

Bolieiro garantiu que o Governo Regional “não quer regredir nos adquiridos sociais”, rejeitando um Orçamento de austeridade.

“Não estamos a fazer deste um Orçamento de austeridade. Estamos a fazer de um rigor relativamente ao foco na execução do PRR e do Açores 2030”, afirmou, alertando que o PRR não paga todos os investimentos a 100% porque “houve alterações de preço muito significativas”.

O presidente do Governo dos Açores apelou, ainda, o “sentido de responsabilidade” dos partidos para assegurar a estabilidade política que classificou como “decisiva”.

“Não se pode viver em duodécimos para o ano de 2026. Estaríamos a comprometer tudo isso e comprometer tudo isso não é coisa de pouca responsabilidade. É gravíssimo”, avisou.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional.

O Plano e Orçamento da região para 2025 foram aprovados em novembro de 2024 com os votos a favor do Chega e dos partidos da coligação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo PS, BE, IL e PAN votado contra.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outros partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.