“Não foi possível, e lamento essa circunstância, de promover uma revisão de Lei de Finanças das Regiões Autónomas em alta como defendemos e que tivesse já direta influência na preparação do Orçamento do Estado para 2026”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo açoriano falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após receber partidos e parceiros sociais para a elaboração da anteproposta de Plano e Orçamento da região para 2026.

Bolieiro sinalizou que o Orçamento regional está a ser elaborado “sem conhecimento” do Orçamento do Estado, confirmando que a região poderá contrair dívida até ao montante de 150 milhões de euros em 2026, estando o valor de endividamento dependente das transferências da República.

O líder regional ressalvou que “nada está decidido até estar decidido”, mas disse não ser “ingénuo” para não perceber que o contexto nacional e internacional “desviou as prioridades” do Governo da República.

“A descentralização não se faz por vontade do centralista. Faz-se por reivindicação. Tenho dito isso muita vez. A minha voz se fará pela força da razão e não se calará pela razão da força dos centralistas”, alertou.

Bolieiro admitiu, também, não ter “grande esperança” numa alteração cirúrgica para 2026 da Lei de Finanças Regionais que recuperasse normas da lei original de 1998 que, entretanto, foram alteradas com prejuízo para as regiões.

“Também não tenho grande esperança nisso. Eu faço essa reivindicação. Já fiz o ano passado para Orçamento de Estado de 2025 e não tive acolhimento”, lamentou, referindo-se à repristinação (ato de uma lei ou norma revogada voltar a ter validade) do regime de 1998.

O presidente do Governo dos Açores reivindicou que o arquipélago deve ser “valorizado” e “renumerado” pelo seu valor “geopolítico e geoestratégico”.

“Somos uma região de necessidades. Precisamos de ajuda ao nosso desenvolvimento”, insistiu.

A revisão da Lei de Finanças Regionais tem sido uma reivindicação do Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, que defende mudanças já para o Orçamento do Estado para 2026.

A 01 de agosto, o Presidente da República disse que "este é o tempo” para o executivo nacional e os regionais dialogarem sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais antes que “venha outra crise” que secundarize a questão.

Uma proposta de revisão daquela lei foi encomendada pelos governos de Açores e Madeira ao advogado e professor universitário Eduardo Paz Ferreira.

A 17 de julho, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro afirmou que o executivo está disponível para dialogar de “forma mais intensa” sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.