O Governo Regional dos Açores aprovou 1,5 milhões de euros em apoios ao abrigo do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) para 2025, num total de candidaturas que ultrapassou os 9,7 milhões de euros. O montante financeiro disponível para pagamento de apoios, no âmbito RJAAC, este ano, foi de 2 milhões de euros. A informação consta da resposta do executivo açoriano a um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS).

Na mesma resposta, o Governo Regional garantiu que já procedeu ao pagamento da totalidade dos apoios atribuídos em 2024, embora admita que continuam a existir transferências relativas a anos anteriores. 

Segundo o executivo regional, isso acontece porque “existem projetos de natureza bienal, projetos cujos relatórios finais apenas são concluídos no final do ano ou mesmo no ano seguinte, bem como situações em que os promotores solicitam prorrogações de prazo”, acrescentando que “por esse motivo, todos os anos são processados pagamentos referentes a projetos de anos anteriores”.

“Acresce, ainda, que algumas candidaturas não reuniram os requisitos necessários para admissão ao abrigo do RJAAC, enquanto outras não atingiram a pontuação mínima exigida para a atribuição do apoio no âmbito da avaliação efetuada”, pode ler-se na resposta ao requerimento. 

No que diz respeito à análise das candidaturas apresentadas até setembro de 2024, o executivo esclareceu que “as comissões [de apreciação] já procederam à análise de todas as candidaturas ao RJAAC apresentadas até ao final de setembro de 2024”.

Quanto à demora na comunicação dos resultados para 2025, o Governo Regional dos Açores respondeu que “a comunicação dos apoios concedidos teve início a 31 de março último” e que o processo foi concluído “ao longo do mês de maio”.

O executivo regional adiantou ainda que “não se aplicam quaisquer cativações ao RJAAC” e que os critérios de atribuição em 2025 “foram os mesmos definidos em 2024”, remetendo para o portal oficial da Cultura.

O Governo Regional recorda que realizou, a 3 de setembro de 2024, sessões de esclarecimento sobre o RJAAC 2025, que decorreram em simultâneo em todas as ilhas, presencialmente em São Miguel e com transmissão online para as restantes. 

Conforme adianta, nessa sessão, “para além dos esclarecimentos prestados e da resposta a todas as questões colocadas pelos agentes culturais, a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto assumiu o compromisso de que todas as candidaturas seriam analisadas pelas respetivas comissões de apreciação até 31 de março de 2025, com vista à comunicação atempada dos resultados”. 

O governo afirma que o compromisso foi “integralmente cumprido, conforme se comprova pelas cópias das atas das diversas Comissões de Apreciação”. Além disso, indica que foi criada uma plataforma digital para submissão de candidaturas aos apoios culturais, que permite agilizar os procedimentos. 

Apoios turísticos em atraso nos Açores atingem 15 mil euros

O Governo Regional revelou que o montante total por liquidar, no âmbito do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico dos Açores, é de 15.225 euros, repartido por sete candidaturas. 

Em resposta a um requerimento do PS, o executivo realça que o documento mais antigo que se encontra na tesouraria da contabilidade pública data de 13 de junho de 2025. 

O governo explicou que “a submissão online do formulário foi suspensa devido a problemas técnicos e não por qualquer outra razão”. Quanto aos pagamentos em dívida, afirmou que “relativamente às candidaturas submetidas em 2025 não existem dívidas”. 

Já sobre os apoios atribuídos em anos anteriores, esclareceu que “o respetivo processamento apenas ocorre após a entrega e validação, pelos promotores, dos documentos comprovativos de despesa”, acrescentando que, “assim, só após essa validação é que os apoios em causa poderão ser considerados em dívida”.