De acordo com o despacho publicado ontem no Jornal Oficial, o prazo para apresentação das candidaturas referidas no número anterior é de 15 dias úteis, a contar da data de publicação.

Explica-se ainda que os pedidos de apoio financeiro relativos aos fenómenos meteorológicos extremos devem ser submetidos através da apresentação de um formulário de candidatura, disponível no sítio da internet da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

Recorde-se que a forte agitação marítima que atingiu São Miguel nos dias 15 e na madrugada do dia 16 de dezembro do ano passado provocou um rasto de destruição na Ribeira Quente, com casas inundadas, danos em embarcações e a destruição total de um café e de uma mercearia.

Também na freguesia de São Roque, no concelho de Ponta Delgada, a noite de 15 para 16 de dezembro foi de sobressalto, com a forte agitação marítima a causar danos em três viaturas estacionadas no segundo troço da Avenida do Mar. As viaturas foram arrastadas pela água que galgou a avenida, de acordo com informações prestadas ao Açoriano Oriental pela presidente da junta de freguesia, Lúcia Rego.

O regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática está previsto enquanto sistema de apoio destinado a dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como a suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas e dos seus efeitos.