Voto do PCP no orçamento dos Açores depende da aceitação de propostas pelos socialistas

Voto do PCP no orçamento dos Açores depende da aceitação de propostas pelos socialistas

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Nov de 2013, 16:41

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, escusou-se hoje a adiantar como votará as propostas de Plano e Orçamento da região para 2014, adiantando que a sua decisão dependerá da postura do Governo Regional.

"Não temos decidido ainda qual será o nosso sentido de voto porque isso irá depender da aceitação ou não do Governo [dos Açores] de algumas das nossas propostas de alteração e também dos outros partidos da oposição", justificou o dirigente comunista, em conferência de imprensa, na cidade da Horta.

O deputado do PCP no parlamento açoriano vai apresentar mais de 40 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do executivo socialista para o próximo ano, documentos que vão estar em discussão, durante esta semana, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Os comunistas propõem a eliminação das taxas moderadoras nos serviços de urgência, a atribuição de um apoio de 10% dos custos de eletricidade, manuais escolares gratuitos no ensino obrigatório e o aumento do complemento regional de pensão para 60 euros, do abono de família em 10% e da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração regional em 3%.

"Com estas propostas, que atingem um volume de verbas superior a 30 milhões de euros, o PCP pretende contribuir para reorientar o investimento público, para aumentar o rendimento disponível das famílias, inverter a tendência de redução do investimento e injetar um novo fôlego na economia regional", destacou Aníbal Pires.

A construção de uma nova fábrica para a açucareira SINAGA, a conclusão do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta e a aquisição de um barco-ambulância para o transporte de doentes entre São Jorge, Pico e Faial são outras das propostas apresentadas pelo PCP/Açores.

Aníbal Pires quer também impedir que o Governo possa, entre outras coisas, fazer alterações orçamentais que anulem as competências da Assembleia Legislativa Regional, alienar participações sociais da Região e atribuir subsídios sem suporte legal.



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