A pouco mais de três meses do prazo para a conclusão da privatização da Azores Airlines, o processo parece tudo, menos bem encaminhado. As recentes declarações do vice-presidente do Governo Regional dos Açores, do secretário regional das Finanças e do consórcio Newtour/MSAviation deixaram três sindicatos em autêntico pé de guerra.

Começando pelo Sindicato de Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que classificou de “falsa e inaceitável” as declarações públicas do consórcio, à Antena 1 Açores, imputando aos pilotos da Azores Airlines um alegado bloqueio à privatização da companhia, por não aceitarem a proposta de redução de 10% da massa salarial dos pilotos.

Em comunicado, a que o Açoriano Oriental teve acesso, o SPAC recorda que mantém a posição favorável à privatização, “cumpridas que sejam as idoneidades financeira, técnica e laboral do comprador”.

Uma tomada de posição que surge após uma reunião entre a força sindical e o consórcio, a pedido desta última, e que lhe apresentou reduções de condições de trabalho como ferramenta para o período pós-privatização.

“O SPAC deixou claro que apenas poderia considerar analisar soluções no quadro figurado de “dar um passo atrás para, em momento definido, dar dois em frente”, sempre com garantias, prazo e condições futuras quantificadas, com aplicação transversal a toda a empresa e sujeitas a aprovação em Assembleia. Fora deste enquadramento, não há negociação”, lê-se.

O sindicato esclarece que manteve apenas “conversas exploratórias” com o consórcio sobre aspetos da contratação coletiva, nunca tendo apresentado propostas ou feito qualquer negociação.

Contudo, o consórcio remeteu, unilateralmente, diz o SPAC, um documento em que a massa salarial dos pilotos sofra um corte de 10%, proposta que o SPAC rejeita. 

“Os pilotos não bloqueiam a privatização. Exigimos propostas formais, verificação de idoneidades e respeito pelo Acordo de Empresa. Sem mandato da Assembleia e sem garantias claras - prazo e benefícios quantificados, aplicáveis a toda a empresa — não há negociação”, afirmou o vice-presidente do sindicato, Frederico Saraiva de Almeida, citado no comunicado.

Desta forma, os pilotos entendem que não podem ser responsabilizados por eventual insucesso do processo de privatização por não aceitarem o corte da massa salarial. “Essa responsabilidade cabe a quem conduziu o processo e a quem apresentou propostas sem aparentemente conhecer, com rigor, a estrutura de custos da empresa”, rebatem, acrescentando que não se deixarão “pressionar por ameaças de fecho da empresa para aceitar reduzir o valor do nosso trabalho”.

Por sua vez, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) insurge-se contra as declarações proferidas por Duarte Freitas, em plenário na Horta, que consideram ser um “ultimato aos trabalhadores”, tendo já solicitado uma reunião de urgência com o executivo.

“Estas palavras não só são lesivas da imagem do Grupo, como provocam uma inevitável desvalorização das suas Empresas e prejudicam grandemente a Região e os interesses dos Açores. Se é certo que não podemos cair em alarmismos, a verdade é que estas declarações - aliadas aos recentes episódios de processamento de vencimentos - são demonstrativas do momento delicado que o Grupo SATA atravessa”, afirma o sindicato em comunicado.

Remetendo as culpas da situação atual da companhia para os sucessivos governos regionais e conselhos de administração, “nomeados por esses mesmos governantes”, com opções estratégicas e de gestão - interna e externa - que se têm revelado “ruinosas”. 

Apesar do ultimato, o SNPVAC recusa “passar cheques em branco, seja ao Governo Regional dos Açores, ao Conselho de Administração ou a qualquer potencial interessado na compra da Azores Airlines. Uma política de medo em nada contribuirá para a colaboração que qualquer acionista da Empresa precisa por parte dos seus Trabalhadores”.

Por último, o Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (SITAVA) foi mais longe, pedindo que haja demissões, quer no Governo Regional, quer no Conselho de Administração da companhia açoriana. Em comunicado, entendem que as declarações do secretário regional das Finanças, bem como as de Artur Lima, são demasiado graves para passar incólumes.

Sobre o vice-presidente, afirmam que “arvorado em diretor de operações da companhia”, anunciou novas rotas ou o reforço das ligações entre Boston (Estados Unidos da América), Terceira e Praia (Cabo Verde), “quando é do conhecimento geral, e dele também, que as diversas rotas internacionais com ligação à TER são manifestamente deficitárias na maioria dos voos da sua operação”.

Considerando que “gerir mal e responsabilizar os trabalhadores, além de mais não é digno de responsáveis governamentais”, o SITAVA aponta baterias ao conselho de administração liderado por Rui Coutinho, sobre quem diz ter falhado nos objetivos de reestruturar a empresa, que visavam a otimização dos recursos e redução substancial dos encargos. “Ora estas medidas, anunciadas com pompa e circunstância, ou nunca saíram do papel ou não produziram qualquer contributo, direto ou indireto, para o objetivo anunciado”.

O sindicato diz que, passado mais de um ano após a nomeação do novo conselho de administração, a situação da SATA “é público e notório está muito pior do que estava, tudo se agravou ao ponto de até o único candidato à compra já coloca em causa a continuidade do negócio”.