Parlamento dos Açores inicia debate do orçamento regional na terça-feira

Parlamento dos Açores inicia debate do orçamento regional na terça-feira

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Nov de 2013, 15:57

O plenário do parlamento dos Açores começa na terça-feira a debater o orçamento da região para 2014, que tem aprovação garantida pela maioria PS, tendo já o maior partido da oposição, o PSD, anunciado que se absterá.

O orçamento dos Açores para 2014 ascende a 1.298,7 milhões de euros, sendo mais de metade das verbas (56,4%) destinadas às secretarias da Saúde e da Educação. Já a Secretaria Regional dos Transportes e Turismo é aquela que terá maior volume de despesas de investimento (27,2% do total), seguindo-se a dos Recursos Naturais (20%).

O investimento público previsto é de 656 milhões de euros, ligeiramente superior ao deste ano, sendo 428,3 milhões receitas próprias.

Os documentos orçamentais dos Açores para 2014 (Plano anual de investimentos e Orçamento) preveem três medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento dos impostos no arquipélago no próximo ano: alargamento do complemento salarial dado a funcionários públicos, aumento de 2% aos complementos dados às pensões e criação de benefícios fiscais para estimular o investimento.

Os impostos nos Açores vão aumentar na sequência da nova lei das finanças regionais, que diminuiu de 30% para 20% a diferença máxima nos impostos em relação ao continente.

A receita dos impostos diretos – sobre o rendimento singular (IRS) e o rendimento coletivo (IRC) - deverá aumentar 1,5% em 2014, segundo a proposta de orçamento. A nível dos impostos indiretos, os Açores esperam ter uma receita de 364,6 milhões de euros, mais 31,1% do que o esperado este ano. Porém, a maior fatia deste valor corresponde ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - 256 milhões de euros -, cuja receita deixa de corresponder ao efetivamente gerado no arquipélago.

A partir de 2014, o IVA cobrado nos Açores passa a integrar o bolo nacional deste imposto, sendo depois distribuído pelas regiões. Neste contexto, o Governo dos Açores afirma, na mesma proposta, que a região terá um aumento “significativo da receita do IVA” em 2014, mais 17,4% do que o previsto para 2013.

Ao nível das outras componentes da receita, as transferências do Orçamento do Estado serão 251,4 milhões de euros (menos 67 milhões), enquanto as da União Europeia deverão ser 187,5 milhões.

Num comunicado hoje divulgado, Berto Messias, líder da bancada do PS, que tem maioria absoluta no parlamento açoriano, apelou ao consenso em torno dos documentos orçamentais, desafiando a oposição a apresentar "propostas sérias, lúcidas e exequíveis" e a juntar-se assim ao Governo Regional e aos socialistas na resolução dos problemas dos açorianos.

O PSD já anunciou a abstenção, apesar de considerar os documentos "fracos", dizendo que não quer servir de desculpa ao executivo, sobretudo, no combate ao desemprego. Os sociais-democratas anunciaram, entretanto, um conjunto de propostas de alteração que incluem um aumento de 10% do complemento dado às pensões e ao abono de família, mais verbas para a Universidade dos Açores e a afetação de 700 mil euros para combater listas de espera na saúde.

Quanto ao CDS-PP, criticou a proposta de plano e orçamento, mas disse estar "aberto ao diálogo", prometendo dar contributos durante o debate.

Para o BE, os documentos não respondem aos problemas da região, em especial ao do desemprego, e apresentou várias propostas, entre elas, a criação do Rendimento Social de Inserção dos Açores.

Também o PCP criticou a "cínica generosidade" do executivo, que aumenta, no máximo, as pensões em um euro por mês e anunciou propostas para manter e alargar a remuneração compensatória dos funcionários públicos e os complementos de pensão, entre outras.

O deputado do PPM não revelou até agora posição em relação aos documentos orçamentais.

 



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