Aplicando-se a solução prevista no relatório final da Anteproposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, preparado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira & Associados, os Açores e a Madeira teriam um aumento de receita da ordem dos 518 milhões de euros por ano (+34,7 em relação a 2023), resultante do aumento total estimado da receita de...
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Relatório da anteproposta da LFRA prevê que regiões passem a receber do Estado mais 518 ME
Somando todas as exigências contempladas no relatório da anteproposta de
revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), feito por
Eduardo Paz Ferreira, a República teria de suportar anualmente mais 518
milhões de euros com os Açores e a Madeira
Autor: Paula Gouveia
