“Acho que é um passo decisivo no sentido de estabelecer ao fim de 50 anos da instituição das autonomias políticas - uma das maiores conquistas da democracia portuguesa - (…) uma relação consolidada e adulta relativamente ao relacionamento que deve existir entre as autonomias e o Estado Central”, afirmou o presidente da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD).

A declaração do governante madeirense foi feita após uma reunião do Conselho de Ministros, onde participou conjuntamente com o homólogo dos Açores, José Manuel Bolieiro, na sequência da aprovação de projetos de resolução referentes aos dois arquipélagos e decidida a criação de um grupo de trabalho conjunto para levar ao parlamento uma nova LFR em 2026

“Neste momento, a Lei de Finanças Regionais é uma lei iníqua, é uma lei anacrónica que tem de ser rapidamente alterada. Nesse sentido, queria saudar a visão do primeiro-ministro, a sua capacidade de decisão, no sentido de criarmos um grupo de trabalho para pôr cobro a uma situação que é desconfortável”, sublinhou Miguel Albuquerque.

Segundo o presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, estas alterações permitem refletir “os custos da insularidade, dos transportes, da educação, da saúde e de outras áreas como a proteção civil”.

“Nós, presidentes dos governos, não podemos continuar a fazer aqui o papel de mendicantes, numa via-sacra a reclamar dinheiro”, apontou.

No mesmo sentido, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que a criação deste grupo de trabalho representa “uma viragem de paradigma” no “funcionamento do Estado com as autonomias”.

“Estamos a viver um momento histórico na democracia portuguesa e no entendimento do Estado de Direito português com as suas autonomias políticas, porque faz a transição de uma, muitas vezes, entendida autonomia tutelada para a compreensão de uma autonomia participativa”, disse o governante açoriano.

Segundo José Manuel Bolieiro, a alteração da Lei das Finanças Regionais vai garantir às regiões autónomas “mais previsibilidade, estabilidade, regularidade e eficiência”.

Bolieiro manifestou ainda “plena satisfação por ter participado neste momento histórico”, sublinhando que o primeiro-ministro “valoriza as autonomias políticas de um país descentralizado pela sua vocação participativa”.

A criação do grupo de trabalho, que integrará representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores, foi aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro anunciou ainda que, no início de 2026, vai realizar-se nos Açores a primeira cimeira entre os três governos – todos liderados pelo PSD -, que chegou a estar prevista para o final de 2024, mas foi sendo adiada devido a crises políticas, primeiro na Madeira e depois no continente.

“Tentaremos depois regularmente, não só promover estes fóruns de articulação entre os Governos, como a própria realização das cimeiras, que podem ser uma oportunidade de podermos subscrever muitas das decisões conjuntas” para servir o interesse das Regiões Autónomas e de Portugal “como um todo”, disse.

Montenegro classificou a participação dos presidentes dos Governos Regionais, pela primeira vez, numa reunião do Conselho de Ministros como “um importante marco na relação institucional e na articulação e parceria” entre os Governos da República e os Governos das Regiões Autónomas.