“À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, não emitimos um parecer qualitativo positivo ou negativo. Entendemos que é muito mais útil apontarmos os aspetos positivos e negativos que este plano encerra”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Ilha da Terceira, Marcos Couto.

O parecer, que foi votado, por unanimidade, elenca quatro pontos positivos e quatro pontos negativos do documento, referentes à ilha Terceira.

Os conselheiros destacaram pela negativa a dotação “claramente reduzida” para a pavimentação de estradas e caminhos agrícolas, a intervenção no bairro da Terra Chã e a requalificação da Escola Básica e Integrada dos Biscoitos.

“O tema que levantou maior perplexidade entre os conselheiros foi o facto de o SEEBMO [Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira], um laboratório de referência regional, ver completamente cortado o seu investimento, quando foi anunciado há poucos anos um novo edifício”, salientou Marcos Couto, lembrando que o laboratório “desempenhou um papel essencial aquando da covid-19”.

Como aspetos positivos, os conselheiros elencaram a obra de ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (Terinov) e a requalificação da antiga escola da Força Aérea norte-americana junto à Base das Lajes, uma “infraestrutura com um potencial enorme”.

Também apontaram como positivas as obras no porto da Praia da Vitória e a requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, que já decorre desde 2023.

Há vários anos que o Conselho de Ilha da Terceira opta por não se pronunciar a favor ou contra a anteproposta de Plano de Investimentos da Região.

“O conselho de ilha é um órgão consultivo, não é um órgão executivo, portanto, no nosso entender, não tem de dar pareceres positivos ou negativos. Emitirmos um parecer positivo ou negativo esvazia o próprio conteúdo do parecer, uma vez que nos ficamos pelo positivo ou pelo negativo”, justificou Marcos Couto.

Este ano, também o Conselho de Ilha do Faial decidiu dar nota apenas dos aspetos positivos e negativos do documento.

“O importante no conselho de ilha é destacar aquilo que no nosso entender é positivo e aquilo que é negativo e merece a nossa preocupação. Ficamos muito satisfeitos que mais conselhos de ilha nos Açores estejam a seguir o nosso exemplo”, apontou o presidente do Conselho de Ilha da Terceira.

Além de analisar a anteproposta de Plano de Investimentos, o parecer do Conselho de Ilha da Terceira deixa um alerta, numa nota introdutória, sobre o modelo de desenvolvimento da autonomia dos Açores.

“Fica cada vez mais claramente demonstrado que esta autonomia não é sustentável e tem de ser estruturalmente repensada. Para uma região pobre como a nossa, com 230 mil pessoas, termos um parlamento que consome 17 milhões de euros do Orçamento é bem um sinal de que temos de rever profundamente a sustentabilidade da própria autonomia”, apontou Marcos Couto.

Os conselheiros decidiram convocar uma nova reunião, em breve, "para discutir de forma aprofundada este assunto".

A anteproposta de Plano dos Açores para 2026 atinge os 990,9 milhões de euros, mais 172 milhões face a 2025, prevendo-se um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um endividamento até 150 milhões de euros.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Legislativa da região em novembro.

O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto por autarcas e representantes de organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha, bem como deputados e um membro do executivo, que não têm direito a voto.