Entre 2022 e fevereiro de 2024, o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, realizou 194 consultas multidisciplinares de incongruência de género, das quais 63 foram primeiras consultas e 131 de seguimento.

A informação foi divulgada pelo Governo Regional dos Açores em resposta ao requerimento apresentado pelo PAN/Açores, sobre o acompanhamento de pessoas com incongruência de género no Serviço Regional de Saúde.

De acordo com o documento, o Executivo regional informa ainda que o tempo médio de espera para este tipo de consulta é de 110 dias.

A faixa etária dos utentes que recorreram às consultas de incongruência de género, desde a sua implementação no HDES, varia entre os 12 e os 52 anos.

O Governo Regional realça que a equipa multidisciplinar responsável é composta por uma médica psiquiatra com formação em sexologia clínica, uma endocrinologista, um nutricionista e um assistente social. No entanto, o HDES não dispõe atualmente de psicólogo clínico integrado na equipa.

Entre 2022 e julho de 2025, 37 utentes foram reencaminhados para centros especializados e multidisciplinares em Portugal continental. Está também em fase de elaboração uma Circular Normativa para orientar os médicos de família no reencaminhamento de utentes para estas consultas.

No que respeita ao sistema educativo, o Governo dos Açores garante que as escolas seguem as normas nacionais e regionais de prevenção da discriminação com base na identidade e expressão de género. O despacho n.º 7247/2019 estabelece medidas como a formação de docentes, a promoção do respeito pela diversidade, o reconhecimento do nome e género autoatribuído e o acesso a instalações adequadas à identidade de cada aluno.

Foram ainda destacadas ações realizadas no âmbito do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying, incluindo iniciativas como “Sim à Diferença”, “Diversidade Sexual e de Género” e “Jovens em Defesa dos Direitos Humanos”.

Entre 2022 e 2025, foram promovidas sete ações de formação dirigidas a profissionais da educação e da saúde sobre identidade e expressão de género, e diversidade das características sexuais.

Ainda segundo o documento, a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social não realizou ações de fiscalização formais no período em análise, mas acompanha e monitoriza projetos e denúncias.

O Executivo realça que foi registada uma denúncia por motivos xenófobos, já comunicada às autoridades.