Em causa estão as recomendações em discussão para a 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco (CQCT), que decorre de 17 a 22 de novembro em Genebra (Suíça), e que incluem a proibição da venda de tabaco com fins lucrativos em bombas de gasolina, papelarias e lojas de conveniência, assim como a proibição de filtros.

Em comunicado, o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Sindel) e o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab) sustentam que estas medidas “representam uma ameaça direta a milhares de postos de trabalho em Portugal e a toda a cadeia de valor ligada ao setor” e apelam ao Governo para que “publicamente tome uma posição”.

“Estamos a falar de medidas que, a serem aplicadas, podem acabar com postos de trabalho que afetam milhares de famílias e pôr em causa o futuro de uma das maiores indústrias exportadoras do país”, alertam os sindicatos.

Embora sem questionar “a importância da saúde pública”, as estruturas sindicais sustentam que “não se pode sacrificar o emprego e o sustento das famílias”.

“O que a OMS está a propor - e a Comissão Europeia acompanha - é incompreensível. Querem proibir o lucro num setor que é legal, que paga impostos, que cumpre regras e que garante milhares de empregos. Isto é um ataque direto aos trabalhadores e à economia portuguesa”, argumentam.

Neste sentido, o Sindel e o Sintab exigem ao Governo português que "defenda de forma urgente e pública os interesses nacionais na COP11” e que “não aceite medidas cegas e ideológicas, que possam destruir um setor que tem cumprido as suas obrigações e tem vindo a investir continuamente na inovação e redução de riscos”.

Os sindicatos apelam também à Tabaqueira – produtora nacional de tabaco sediada em Albarraque, que emprega diretamente 1.500 trabalhadores e indiretamente mais de 3.000 - para que “envolva os representantes dos trabalhadores neste debate e garanta a defesa dos postos de trabalho e da produção em Portugal”.

“Portugal não pode ser penalizado por políticas internacionais que ignoram a realidade económica e social dos países produtores. O futuro da indústria - e de milhares de famílias - não pode ser decidido em gabinetes distantes, sem ouvir quem trabalha todos os dias”, enfatizam.

Segundo as estruturas sindicais, as medidas da OMS atualmente em cima da mesa ameaçam toda a cadeia de valor do setor do tabaco, “desde trabalhadores industriais que produzem, a transportadores e distribuidores que asseguram a logística, pequenos comerciantes e empresas de retalho que dependem das vendas legais de tabaco e serviços associados como limpeza, segurança e manutenção”.

A Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) é um tratado internacional, do qual Portugal e a União Europeia são partes, que visa proteger as gerações presentes e futuras das consequências do tabaco. A Conferência das Partes da CQCT (COP) é o órgão que reúne os países signatários para discutir e aprovar medidas globais de controlo de produtos do tabaco e nicotina.

Embora estas medidas não tenham caráter vinculativo, servem como diretrizes para os Estados-membros da COP.

Recentemente, também a Tabaqueira e a Fábrica de Tabaco Micaelense advertiram que as medidas defendidas pela OMS podem ameaçar a sustentabilidade de “milhares de pequenas empresas” da cadeia de valor do tabaco e favorecer o “comércio ilícito”.

Já as associações representativas dos setores da distribuição, abastecimento de combustíveis e hotelaria/restauração manifestaram “preocupação”, alertando para o impacto destas medidas na economia e na promoção dos mercados ilegais.