“O Governo Regional está em falta com 42 requerimentos do PSD que ultrapassaram os 60 dias de que dispõe para prestar contas do que lhe é solicitado, ao abrigo do estatuto e do regimento do parlamento”, afirmou o deputado social-democrata Joaquim Machado, numa sessão de perguntas ao executivo no plenário parlamentar, que decorre na Horta, ilha do Faial.

Joaquim Machado exemplificou que o PSD aguarda há três anos e um mês pela resposta a um requerimento, salientando que a falta de resposta “significa o incumprimento da lei e o desrespeito ao parlamento”.

“Isto é sintomático, é um tique dos regimes políticos de longa duração onde impera a prepotência e um indisfarçável sentimento de impunidade”, continuou o parlamentar.

A secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, reconheceu que “há respostas em falta” e admitiu que o executivo nem sempre consegue “responder com a celeridade desejada”, mas rejeitou as “imputações feitas à bancada do governo”.

Segundo dados da secretaria regional, nesta legislatura foram entregues 561 requerimentos pelos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores, tendo sido respondidos 454, isto é, 80,9%.

A maioria dos requerimentos – 295 – partiu do PSD, partido que teve 237 respostas. Segue-se o PPM, com 114 requerimentos e respostas a 87.

O PS foi o partido que menos requerimentos fez - quatro no total – e foram todos respondidos.

A sessão de perguntas pelo deputado Joaquim Machado deveu-se ao facto de aguardar, há quatro meses, pela resposta a um requerimento relativo aos rastreios aos professores, exigindo saber quando é que foram feitos, quanto foi gasto e quantos docentes seriam abrangidos por esta ação este ano letivo.

O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, explicou não ter notícia “da realização de ações de rastreio de pessoal docente desde janeiro de 2008”, pelo que “não há montantes a apontar”.

“Não significa que a região não zele pela saúde e bem-estar dos seus funcionários”, referiu, indicando a existência de mecanismos “para a obtenção dos mesmos fins”, como a solicitação de atestados de robustez física e psíquica, a verificação domiciliária de doença ou a realização de juntas médicas.

Segundo Avelino Meneses, “através da utilização destes mecanismos”, a tutela “cumpre na região uma finalidade semelhante à dos rastreios”.

O governante adiantou não estar prevista a realização de ações de rastreio este ano letivo, sublinhando que, “se na região ou no país não se cumprem todas as ações nesta matéria, poderá não ser forçosamente por falta de vontade, mas por falta de recursos”.