Açoriano Oriental
Plano e Orçamento dos Açores para 2024 aprovados na Assembleia Regional

O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.

Plano e Orçamento dos Açores para 2024 aprovados na Assembleia Regional

Autor: Lusa /AO Online

Os dois documentos, que foram votados em separado na Assembleia Regional Legislativa, na cidade da Horta, na ilha do Faial, após quatro dias de discussão, tiveram a mesma votação final global: 23 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, um voto contra do BE e 23 abstenções do PS, uma abstenção do deputado da IL e outra do parlamentar do PAN.

Das cinco propostas de alteração apresentadas pelo PS ao Orçamento da região, quatro foram rejeitadas por maioria e uma foi aprovada por unanimidade, que prevê que “não pode resultar uma diminuição da verba afeta à ação ‘Recuperação e requalificação do Hospital do Divino Espírito Santo’” de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foi atingido por um incêndio no dia 04 de maio.

Foi também aprovada por unanimidade a proposta de PSD, CDS-PP, PPM e Chega que prevê, relativamente ao hospital de Ponta Delgada, que “o montante a receber, por transferência, do Orçamento do Estado, atinge o valor de 398.883.285,00 euros”.

Ainda na saúde, o parlamento rejeitou, por maioria, uma proposta de aditamento ao Orçamento, apresentada pelo BE, que previa a elaboração de um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde e propunha o levantamento e calendarização das necessidades de requalificação e construção de infraestruturas hospitalares, “com prioridade na calendarização para o Hospital do Divino Espírito Santo”.

A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

Foi a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresentou uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.


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