A iniciativa social-democrata, apresentada em maio deste ano, mas que só agora está pronta para subir a plenário, consta da agenda parlamentar da sessão legislativa desta terça-feira, a última deste ano civil.

O PSD/Açores diz-se preocupado com os acidentes que envolveram os navios "Gilberto Mariano" e "Mestre Simão", pertencentes à empresa Atlânticoline, o último dos quais acabou por encalhar à entrada do porto da Madalena do Pico, em janeiro deste ano, vindo posteriormente a ser desmantelado.

"Propomos que seja realizado um estudo, por uma entidade idónea, sobre a operacionalidade dos portos de transporte de passageiros da região, prioritariamente aos do Triângulo [Faial, Pico e São Jorge], definindo, entre outras, as condições limites em termos meteorológicos e de agitação marítima para cada cais/porto e navio", adianta a mesma proposta.

O Governo Regional dos Açores, através da secretária regional dos Transportes, Ana Cunha, já fez saber que "um estudo académico", como aquele que defende o PSD, "não tem em conta as condições marítimas verificadas em cada momento, e que não são iguais em todos os portos", garantindo também que "a segurança dos portos está sempre garantida".

Além do "Mestre Simão", que encalhou em 06 de janeiro na vila da Madalena, ilha do Pico, na sequência da forte ondulação que se fazia sentir à entrada do porto, também o navio Gilberto Mariano registou incidentes a bordo, no passado, devido ao rebentamento dos cabeços de amarração, um dos quais soltou-se do cais, no porto de São Roque do Pico, e feriu mortalmente um passageiro.

A bancada do PSD leva também a plenário, esta semana, três outras propostas, relacionadas com apoios ao fornecimento de energia elétrica para instituições particulares de solidariedade social, com o aumento da capacidade de abastecimento de agropecuária e com a transparência na divulgação de estatísticas sobre desemprego e programas ocupacionais.

A agenda parlamentar inclui ainda duas propostas do Bloco de Esquerda sobre o sistema de incentivos à competitividade empresarial - Competir Mais - e sobre as cantinas escolares, e outra do CDS sobre o transporte de animais rejeitados no matadouro, na ilha de São Jorge.

Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar duas petições entregues no parlamento sobre um projeto de aproveitamento hidroelétrico na ilha das Flores e sobre o Parque Zoológico da Povoação, em São Miguel.