Autor: Olímpia Granada
Qual o balanço que faz da primeira sessão legislativa que agora termina na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), iniciada em Novembro último?
O balanço é sempre positivo. O Parlamento está efectivamente diferente mas é estimulante a troca de ideias, a troca de projectos. ‘Acende-se’ talvez um pouco mais o debate em determinados momentos, e também têm que se criar outros mecanismos que suportem esta nova configuração parlamentar. Eventualmente vai ter que se fazer algumas alterações do próprio Regimento, que terá que sofrer ajustamentos. Aliás, devo dizer que logo no primeiro dia ‘deste’ Parlamento, depois da sua instalação, nas declarações que fiz foi uma das questões que realcei e o PSD está a preparar uma alteração em termos regimentais que se adapte a este novo cenário.
É bom que exista debate e não como muitas vezes acontece – designadamente da parte do Governo, que muitas vezes se furta ao debate impondo a sua lei e como é uma maioria absoluta, a determinada altura dispensa de ouvir (…) o que a oposição tem para dizer. Não! A oposição tem o seu papel e resulta também do voto dos açorianos e portanto há muitos açorianos que se revêem nesses projectos, designadamente no caso particular revêem-se no projecto do PSD e portanto, tudo o que ‘sair’ em termos legislativos, deve também reflectir as posições dos outros partidos e não exclusivamente as do partido do poder.
E no que a iniciativas e temas debatidos diz respeito, quais destaca?
Desde logo, no início desta legislatura, a alteração que foi introduzida por parte do partido do Governo, o PS, na Lei orgânica da própria ALRAA, em que nos parece que pelo facto de ter encontrado um cenário novo, com muita ‘gente’ a falar que não estava completamente do lado das opções do Governo, (…) no sentido de limitar os meios à disposição dos diferentes grupos e representações parlamentares. Devo dizer que no caso do PSD essas alterações foram perfeitamente irrisórias – aliás, estamos de acordo com o espírito de contenção, no tempo de crise que se vive – mas estas alterações foram substancialmente elevadas e altamente limitativas da actividade da oposição por parte dos partidos mais pequenos. Até houve, de alguma forma, uma contradição: o Partido Socialista, que se arroga ter sido o promotor da maior cor que se imprimiu a este Parlamento, por outro lado limita a sua actuação. Porquê? Porque não gosta de ouvir ninguém a manifestar-se contra aquilo que eles próprios fazem.
Destaco ainda a recusa da parte do Governo em algumas matérias da Carreira Docente (…) dando nota de que em vez do Governo tentar à partida ouvir todos e tentar conseguir logo um diploma estruturante, (…) depois achar que foi duro de mais ou não gostar da contestação.
Outras iniciativas que me parecem interessantes ou que marcam estes primeiros meses desta legislatura, manifestamente a questão do transporte marítimo, que continua a correr mal como correu mal ao longo dos últimos dez ou onze anos. Sendo uma ideia interessante (…) foi pessimamente conduzida como está à vista (…). Isto é: o transporte marítimo nunca se sabe se vai começar naquela altura se não vai (…). Outra matéria é a situação da economia regional, que tal como todas as outras economias é assolada por uma crise importante e eu gostaria de ressalvar duas ‘coisas’: primeiro, há uma perfeita incapacidade do Governo Regional em reconhecer a situação de crise tal como ela actualmente se espelha na economia regional (…) e, depois, mantém-se um pouco na sua posição de “nós é que sabemos o que fazer” e “não precisamos do contributo de ninguém”. Recordo que o PSD, que nunca criticou as medidas levadas a cabo pelo Governo (a única coisa que entendeu e porque as estudámos, foi que algumas delas eram insuficientes ou não iriam atingir os propósitos a que se propunham), apresentou o seu próprio conjunto de medidas, dando um contributo adicional ao que tinha sido avançado, e aquilo que obtivemos, com a já conhecida postura arrogante de apoio total de um maioria absoluta, foi o Governo não ter aceite nem um dos contributos do PSD (…).
Naturalmente que isto não é normal e não é normal nas democracias não se aceitarem as propostas que os outros dão, mas até 2012 é o Governo que temos.
O balanço é sempre positivo. O Parlamento está efectivamente diferente mas é estimulante a troca de ideias, a troca de projectos. ‘Acende-se’ talvez um pouco mais o debate em determinados momentos, e também têm que se criar outros mecanismos que suportem esta nova configuração parlamentar. Eventualmente vai ter que se fazer algumas alterações do próprio Regimento, que terá que sofrer ajustamentos. Aliás, devo dizer que logo no primeiro dia ‘deste’ Parlamento, depois da sua instalação, nas declarações que fiz foi uma das questões que realcei e o PSD está a preparar uma alteração em termos regimentais que se adapte a este novo cenário.
É bom que exista debate e não como muitas vezes acontece – designadamente da parte do Governo, que muitas vezes se furta ao debate impondo a sua lei e como é uma maioria absoluta, a determinada altura dispensa de ouvir (…) o que a oposição tem para dizer. Não! A oposição tem o seu papel e resulta também do voto dos açorianos e portanto há muitos açorianos que se revêem nesses projectos, designadamente no caso particular revêem-se no projecto do PSD e portanto, tudo o que ‘sair’ em termos legislativos, deve também reflectir as posições dos outros partidos e não exclusivamente as do partido do poder.
E no que a iniciativas e temas debatidos diz respeito, quais destaca?
Desde logo, no início desta legislatura, a alteração que foi introduzida por parte do partido do Governo, o PS, na Lei orgânica da própria ALRAA, em que nos parece que pelo facto de ter encontrado um cenário novo, com muita ‘gente’ a falar que não estava completamente do lado das opções do Governo, (…) no sentido de limitar os meios à disposição dos diferentes grupos e representações parlamentares. Devo dizer que no caso do PSD essas alterações foram perfeitamente irrisórias – aliás, estamos de acordo com o espírito de contenção, no tempo de crise que se vive – mas estas alterações foram substancialmente elevadas e altamente limitativas da actividade da oposição por parte dos partidos mais pequenos. Até houve, de alguma forma, uma contradição: o Partido Socialista, que se arroga ter sido o promotor da maior cor que se imprimiu a este Parlamento, por outro lado limita a sua actuação. Porquê? Porque não gosta de ouvir ninguém a manifestar-se contra aquilo que eles próprios fazem.
Destaco ainda a recusa da parte do Governo em algumas matérias da Carreira Docente (…) dando nota de que em vez do Governo tentar à partida ouvir todos e tentar conseguir logo um diploma estruturante, (…) depois achar que foi duro de mais ou não gostar da contestação.
Outras iniciativas que me parecem interessantes ou que marcam estes primeiros meses desta legislatura, manifestamente a questão do transporte marítimo, que continua a correr mal como correu mal ao longo dos últimos dez ou onze anos. Sendo uma ideia interessante (…) foi pessimamente conduzida como está à vista (…). Isto é: o transporte marítimo nunca se sabe se vai começar naquela altura se não vai (…). Outra matéria é a situação da economia regional, que tal como todas as outras economias é assolada por uma crise importante e eu gostaria de ressalvar duas ‘coisas’: primeiro, há uma perfeita incapacidade do Governo Regional em reconhecer a situação de crise tal como ela actualmente se espelha na economia regional (…) e, depois, mantém-se um pouco na sua posição de “nós é que sabemos o que fazer” e “não precisamos do contributo de ninguém”. Recordo que o PSD, que nunca criticou as medidas levadas a cabo pelo Governo (a única coisa que entendeu e porque as estudámos, foi que algumas delas eram insuficientes ou não iriam atingir os propósitos a que se propunham), apresentou o seu próprio conjunto de medidas, dando um contributo adicional ao que tinha sido avançado, e aquilo que obtivemos, com a já conhecida postura arrogante de apoio total de um maioria absoluta, foi o Governo não ter aceite nem um dos contributos do PSD (…).
Naturalmente que isto não é normal e não é normal nas democracias não se aceitarem as propostas que os outros dão, mas até 2012 é o Governo que temos.
