Durante um almoço-debate promovido pela Câmara de Comércio Americana em Portugal (AmCham Portugal), em Lisboa, a ministra explicou que a eliminação gradual destes contratos de remuneração garantida dará “maior flexibilidade” ao sistema elétrico.

As tarifas garantidas são contratos celebrados com produtores de energia renovável que asseguravam preços fixos de venda da eletricidade durante um período determinado, com os custos repercutidos nas tarifas pagas pelos consumidores.

“Todos os anos, a partir de agora, vamos ter um conjunto de tarifas garantidas que desaparecem e que nos dá uma possibilidade melhor, tanto de fazer novos instrumentos como de baixar o custo da energia”, afirmou.

Segundo a ministra, a eliminação gradual dos contratos de remuneração garantida cria “espaço orçamental e regulatório” para apoiar o investimento necessário no sistema elétrico, sem que isso implique aumentos no preço da eletricidade.

A proposta tarifária para 2026 apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) prevê uma variação nominal de apenas 1% nas tarifas reguladas de eletricidade para famílias em Baixa Tensão Normal (BTN), valor inferior à inflação esperada para o próximo ano, refletindo a estabilização de custos no sistema elétrico.

Maria da Graça Carvalho destacou que a segurança do abastecimento, a competitividade e a descarbonização são as três prioridades do Governo no setor energético, sublinhando que o objetivo é simplificar e acelerar os licenciamentos, reforçar as redes elétricas e criar novas “zonas de grande procura” de ligação à rede em Sines, Abrantes e no litoral centro.

A ministra garantiu que o Governo está a preparar uma legislação “mais simples e transparente”, que evite impasses e torne os processos “mais rápidos e previsíveis”. “A Administração Pública não pode ter medo de decidir. A simplificação é a chave para resolver os problemas do investimento na energia”, comentou.

No domínio da descarbonização, lembrou ainda a criação de um “mapa verde” com as zonas do país com menor sensibilidade ambiental, que permitirá acelerar a instalação de projetos renováveis. Nesses casos, os investidores terão apenas de obter uma autorização simplificada, “em poucos dias”.

A governante defendeu ainda que Portugal mantém condições competitivas face a outros países europeus, destacando o acesso a energia limpa, mão-de-obra qualificada e estabilidade política.

“Queremos atrair mais investimento direto estrangeiro, nomeadamente dos Estados Unidos”, afirmou, recordando que aquele país é um dos principais fornecedores de gás natural a Portugal e um dos maiores investidores extraeuropeus.