Madeira

Novo Governo Regional deverá ser empossado até meados de novembro


 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Out de 2011, 07:32

A instalação da “nova” Assembleia Legislativa da Madeira resultante das eleições de domingo e a tomada de posse do próximo Governo Regional deverão ocorrer até meados de novembro, tendo em conta a lei e o histórico dos últimos sufrágios.

O PSD-Madeira, liderado por Alberto João Jardim, obteve domingo a décima maioria absoluta consecutiva numas eleições legislativas na Região Autónoma da Madeira, mas registou o pior resultado de sempre neste tipo de sufrágios, reunindo 71.556 votos dos eleitores madeirenses, o que permitiu eleger 25 deputados, menos oito que em 2007.

O CDS-PP passou a ser a segunda força política deste arquipélago, com 17,63%, aumentando o seu grupo parlamentar de dois para nove deputados, enquanto que o PS teve 11,50%, o seu pior resultado de sempre, e viu a sua representação ser reduzida de sete para seis elementos.

O PTP, que se estreou nestas eleições, elegeu três parlamentares (6,86%), a CDU baixou de dois para um deputado, enquanto o MPT e o PND mantiveram cada um o seu deputado único. O BE, partido menos votado nas eleições, perdeu o único lugar que tinha no Parlamento da Madeira.

Depois do sufrágio, segue-se o apuramento eleitoral, que começa na próxima terça-feira e, se não houver reclamações ou recurso para o Tribunal Constitucional, a cópia da respetiva ata é remetida ainda esta semana à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com o calendário da CNE para estas eleições, o mapa oficial com o resultado das eleições é, posteriormente, publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

Após a publicação, o Representante da República inicia os contactos com os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional e, tendo por base os resultados eleitorais, nomeia em seguida o presidente do Governo Regional.

O Executivo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa, que reúne por direito próprio até ao 15.º dia posterior ao apuramento dos resultados eleitorais.

Após as eleições legislativas de 06 de maio de 2007, que o PSD ganhou com maioria absoluta, o Representante da República convidou formalmente a 22 do mesmo mês o líder do PSD, Alberto João Jardim, a formar o X Governo Regional da Madeira.

Esse Governo Regional acabou por tomar posse pela primeira vez perante o Parlamento Regional, cerca de um mês depois, na tarde de 19 de junho, após a instalação da nova Assembleia Legislativa da Madeira, o que ocorreu na parte da manhã desse mesmo dia. O mesmo deverá voltar acontecer agora, disse à Lusa fonte do parlamento regional.

Segundo o artigo 59 do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, "o programa do Governo Regional é apresentado à Assembleia Legislativa Regional, no prazo máximo de 30 dias a contar do ato de posse do presidente do Governo Regional, sob forma de moção de confiança".

Esta exigência de o programa de novo Executivo insular ter de ser aprovado sob forma de moção de confiança é uma determinação que não se verifica a nível nacional, nem na Região Autónoma dos Açores.

Em 2007, a cerimónia de posse do X Governo Regional contou com a presença do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Baptista, do líder nacional do PSD, Luís Marques Mendes, e do Bispo do Funchal, D. António Carrilho.

Alberto João Jardim reconduziu então, como tinha anunciado, quase todos os elementos do seu anterior elenco governativo, com exceção do titular da pasta do Turismo, João Carlos Abreu, desenhando um organigrama composto por uma Vice-presidência e sete secretarias regionais.

Desta vez o líder regional fez segredo da composição do XI Governo Regional.

A negociação do plano de austeridade com o Governo da República deverá ser uma das primeiras tarefas do futuro executivo madeirense, apesar do líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, ter alertado na noite eleitoral que não aceitará “medidas discricionárias” contra os madeirenses.


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