“Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido”, disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As empresas com faturação mensal inferior a 650 mil euros tinham até quinta-feira para pagar o IVA (imposto de valor acrescentado) referente aos meses entre julho e setembro.

Segundo o responsável, para pagar o IVA do primeiro trimestre (que este ano passou de 13 para 23% no âmbito do Orçamento do Estado para 2012), os empresários de hotelaria e restauração recorreram a “poupanças” e a regularização do IVA do segundo trimestre já foi feita com recurso a “empréstimos” pedidos pelos empresários a familiares. Desta vez, disse, é a “hecatombe” porque já “não há a quem pedir”.

José Manuel Esteves afirmou ainda que a AHRESP pediu “moratória” ao Governo para o pagamento do IVA do terceiro trimestre, mas que “não houve resposta nesse sentido”.

“A partir de hoje [quinta-feira] vamos ver quantos [estabelecimentos] vão encerrar”, afirmou José Manuel Esteves, considerando que a situação ainda se vai agravar mais no próximo ano, se o Orçamento do Estado (que está a ser discutido na especialidade) mantiver o IVA da restauração nos 23%.

De acordo com um estudo feito para a AHRESP pela consultora PricewaterhouseCoopers, divulgado em outubro, o IVA a 23% vai provocar até final de 2013 o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho.

O estudo quantifica os impactos do aumento do IVA para 23 por cento: este ano levou ao encerramento de 11 mil empresas do setor, a que acrescem mais 28 mil encerramentos em 2013. Do lado dos trabalhadores, segundo a associação, no final deste ano terão desaparecido 37.416 postos de trabalho extintos e mais 62 mil no próximo ano.

Este imposto tem ainda efeito nas contas públicas, com um impacto negativo até 854 milhões de euros em 2013, se a taxa de IVA se mantiver nos 23%.

Sobre o 'Dia Nacional Sem Restaurantes’, marcado para a próxima segunda-feira, 19 de novembro, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que a associação resolveu não aderir depois de consultados os associados.

O impacto que um dia de encerramento teria nas finanças das empresas de hotelaria e restauração e a dificuldade dos associados que trabalham com cantinas de hospitais, escolas ou prisões de aderirem a uma iniciativa deste género são os motivos da não adesão, justificou.

O 'Dia Nacional Sem Restaurantes’ foi marcado pelo Movimento Nacional de Empresários de Restauração (MNER) como forma de pressionar o Governo a reduzir o IVA.