Autor: Paulo Faustino
Trata-se das Eleições Autárquicas e vão eleger os titulares dos órgãos executivos do poder local, os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia e os seus órgãos deliberativos, a assembleia municipal e assembleia de freguesia. Do ponto de vista do funcionamento das autarquias, as eleições que aí vêm têm paralelo com as recentes Legislativas.
Percebe-se porquê: a câmara municipal e a junta de freguesia, enquanto órgãos executivos, propõem e executam as decisões e indicações emanadas pela assembleia municipal e assembleia de freguesia.
Esta última constitui-se como um órgão eleito directamente pelos cidadãos recenseados na freguesia, segundo o método de Hondt, através de listas que costumam ser partidárias ou abertas a listas independentes.
São os membros da Assembleia de Freguesia que elegem o órgão executivo (a Junta).
Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal directo.
Segundo informações patentes no Portal do Eleitor, o mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de três mandatos consecutivos para os presidentes de câmaras municipais e de juntas de freguesia.
O papel da câmara municipal
A câmara municipal é o órgão executivo do município, sendo colegial por ser constituído por um presidente e por um determinado número de vereadores que podem ter, ou não, pelouros.
O primeiro nome da lista - de um partido ou organização independente - mais votada nas eleições autárquicas passa a presidir à gestão da autarquia, juntamente com outros membros da lista vencedora, os vereadores, a quem são atribuídos pelouros a tempo inteiro ou a meio tempo para liderarem os diversos departamentos e serviços da administração municipal. Sem pelouro costumam ficar os vereadores da oposição.
As freguesias são subdivisões dos concelhos onde se inserem, sendo governadas por uma junta. O mais pequeno município dos Açores, Vila Nova do Corvo, é o único dos concelhos portugueses que não tem qualquer freguesia.
Para o antigo presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Reis Leite, os eleitores vão ter oportunidade de, no dia 11, escolher os governantes dos seus concelhos e freguesias.
Pelo facto do poder autárquico ser de maior proximidade com as pessoas, Reis Leite tem “esperança” que o nível de abstenção baixe em relação às últimas eleições, com valores bastante altos que põem em causa a própria democracia. “Os políticos têm sido eleitos pela minoria dos cidadãos, vejo isso com pesar”. Mas as Autárquicas podem ser a reviravolta, pelo estímulo que representa a existência de cidadãos “dispostos a contribuir para as suas terras”.
Percebe-se porquê: a câmara municipal e a junta de freguesia, enquanto órgãos executivos, propõem e executam as decisões e indicações emanadas pela assembleia municipal e assembleia de freguesia.
Esta última constitui-se como um órgão eleito directamente pelos cidadãos recenseados na freguesia, segundo o método de Hondt, através de listas que costumam ser partidárias ou abertas a listas independentes.
São os membros da Assembleia de Freguesia que elegem o órgão executivo (a Junta).
Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal directo.
Segundo informações patentes no Portal do Eleitor, o mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de três mandatos consecutivos para os presidentes de câmaras municipais e de juntas de freguesia.
O papel da câmara municipal
A câmara municipal é o órgão executivo do município, sendo colegial por ser constituído por um presidente e por um determinado número de vereadores que podem ter, ou não, pelouros.
O primeiro nome da lista - de um partido ou organização independente - mais votada nas eleições autárquicas passa a presidir à gestão da autarquia, juntamente com outros membros da lista vencedora, os vereadores, a quem são atribuídos pelouros a tempo inteiro ou a meio tempo para liderarem os diversos departamentos e serviços da administração municipal. Sem pelouro costumam ficar os vereadores da oposição.
As freguesias são subdivisões dos concelhos onde se inserem, sendo governadas por uma junta. O mais pequeno município dos Açores, Vila Nova do Corvo, é o único dos concelhos portugueses que não tem qualquer freguesia.
Para o antigo presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Reis Leite, os eleitores vão ter oportunidade de, no dia 11, escolher os governantes dos seus concelhos e freguesias.
Pelo facto do poder autárquico ser de maior proximidade com as pessoas, Reis Leite tem “esperança” que o nível de abstenção baixe em relação às últimas eleições, com valores bastante altos que põem em causa a própria democracia. “Os políticos têm sido eleitos pela minoria dos cidadãos, vejo isso com pesar”. Mas as Autárquicas podem ser a reviravolta, pelo estímulo que representa a existência de cidadãos “dispostos a contribuir para as suas terras”.
