Açoriano Oriental
OE2012
Governo reafirma não ter "qualquer plano" para rever tabelas salariais da função pública
O Governo "não tem qualquer plano" para modificar as tabelas remuneratórias da função pública, garantiu na Assembleia da República o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, confirmando a informação que já tinha sido avançada pelo seu gabinete.

Autor: Lusa/AO online
"O Governo não tem qualquer plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa nessa matéria. Não há qualquer acção prevista", disse Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, durante a discussão na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2012. "A especulação pública em torno desta matéria é completamente infundada", disse o ministro.

Fonte oficial do ministério das Finanças já tinha garantido  que o Governo não ia mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar das declarações do secretário de Estado da Administração Pública na sexta-feira.

Hélder Rosalino afirmou na sexta-feira que o Governo estava a preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012, acrescentando que a medida se inseria no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou na sexta-feira.
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