OE2012

Governo reafirma não ter "qualquer plano" para rever tabelas salariais da função pública


 

Lusa/AO online   Economia   21 de Nov de 2011, 16:33

O Governo "não tem qualquer plano" para modificar as tabelas remuneratórias da função pública, garantiu na Assembleia da República o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, confirmando a informação que já tinha sido avançada pelo seu gabinete.
"O Governo não tem qualquer plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa nessa matéria. Não há qualquer acção prevista", disse Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, durante a discussão na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2012. "A especulação pública em torno desta matéria é completamente infundada", disse o ministro.

Fonte oficial do ministério das Finanças já tinha garantido  que o Governo não ia mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar das declarações do secretário de Estado da Administração Pública na sexta-feira.

Hélder Rosalino afirmou na sexta-feira que o Governo estava a preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012, acrescentando que a medida se inseria no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou na sexta-feira.

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