Um dos argumentos que levou o Governo a abrir o concurso foi a possibilidade de lançar um novo canal nacional generalista em sinal aberto (o chamado quinto canal), lembrou Santos Silva, em declarações à Lusa à margem da apresentação do projecto da TDT, que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa.

Uma possibilidade que, como referiu, seria "um poderoso incentivo à migração das pessoas do [actual sinal] analógico para o digital".

"Claro que este incentivo ficou diferido, um pouco adiado, visto o resultado do concurso", admitiu.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) excluiu em Março as duas únicas candidaturas - da Telecinco e da Zon - ao concurso para o quinto canal em sinal aberto, por não reunirem "os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso".

A exclusão das candidaturas não foi consensual dentro do próprio conselho regulador da ERC, tendo dois dos membros votado contra esta decisão, por considerarem que o regulador não estava habilitado para o tipo de avaliação que fez nesta fase do concurso.

Já este mês, a Telecinco processou a ERC pela decisão e apresentou em tribunal uma providência cautelar que, a ser aceite, suspenderá a decisão de exclusão.

O tribunal tem até 18 de Maio para decidir se aceita a providência cautelar interposta, o que a acontecer deixa todo o processo suspenso, impedindo a abertura de novo concurso ou atribuição do 5º canal a qualquer outra entidade, durante o tempo em que correr a acção principal.

No final de Março, Augusto Santos Silva referiu que só depois de se ter a garantia que a decisão da ERC se confirma, o governo decidirá se lança um novo concurso ou se define uma nova utilização para o espectro reservado ao quinto canal.