Segundo o anúncio da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, hoje publicado em Jornal Oficial, a empreitada tem um preço base de 882.925,00 euros (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 240 dias.

O prazo para apresentação das propostas decorre até ao dia 23 de outubro.

Em comunicado, o executivo regional de coligação refere que a obra, financiada pelo PRR, “vai permitir a modernização de 37 moradias da urbanização de Nossa Senhora de Fátima, na freguesia de Santa Cruz”, no concelho da Praia da Vitória.

Os trabalhos a desenvolver no âmbito da empreitada incidem sobre redes e instalações elétricas, infraestruturas de telecomunicações, demolições, drenagens e tratamento de taludes, fundações especiais, impermeabilizações e isolamentos, cofragens, entre outros.

“A urbanização de Nossa Senhora de Fátima tem uma longa e atribulada história, enquanto núcleo residencial com construções precárias que se começou a formar na década de 70 do século XX por pessoas que procuravam oportunidades de trabalho na Base das Lajes”, segundo a nota.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores acrescenta que “a degradação das habitações ali erguidas foi-se adensando ao longo dos anos, sem que tenha havido qualquer tipo de intervenção pelos sucessivos governos regionais”.

“Desde novembro de 2020, entre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está a emissão dos alvarás de loteamento de 112 lotes, dos quais 102 são para habitação, que careciam de registo nas Finanças e Conservatória, o que impedia o registo dos contratos de arrendamento com os inquilinos residentes e as permutas com os proprietários e, por conseguinte, obtenção de financiamento comunitário em sede do PRR”, salienta.

Em outubro de 2024 a governante com a tutela da habitação, Maria João Carreiro, consignou a empreitada de construção de 39 habitações na urbanização de Nossa Senhora de Fátima, num investimento superior a 7,7 milhões de euros, “totalmente financiados pelo PRR e prazo de execução de 450 dias”.

“Das 39 habitações que estão a ser construídas para benefício das famílias que já residem no bairro, 11 são de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, numa intervenção que cumpre as expectativas das famílias residentes e confere maior dignidade ao espaço”, concluiu.