“O que há é uma diminuição substancial do número de alunos”, explicou a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, ouvida hoje na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, reunida na cidade da Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento do executivo para 2026.

A governante respondia assim às críticas feitas pela deputada socialista Inês Sá, que disse não compreender os motivos para uma redução tão substancial dos apoios da ação social escolar, que se destinam, exatamente, aos alunos oriundos de famílias mais carenciadas da região.

“Isto resulta de uma questão demográfica”, justificou Sofia Ribeiro, recordando que nos anos anteriores, e apesar da diminuição do número de alunos que já se vinha verificando, o Governo manteve o volume de apoios: “ao longo desta nossa governação, esta ação foi compensada, em termos de apoio, com um aumento significativo” de verbas.

Durante a audição parlamentar, os partidos da oposição criticaram também a redução de verbas prevista na rubrica do Orçamento Regional para 2026 destinada às obras de reabilitação do parque escolar da região, que, alegadamente, necessita de algumas intervenções urgentes.

“Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo!”, respondeu a titular da pasta da Educação nos Açores, lembrando que ao longo dos últimos cinco anos de governação da coligação (PSD, CDS-PP e PPM), o Governo já efetuou um investimento na reabilitação de escolas “superior a 50 milhões de euros”.

Os deputados da bancada do PS (o maior partido da oposição nos Açores), queixaram-se também da redução de verbas prevista para 2026 no setor da Cultura, mas Sofia Ribeiro comparou o volume de verbas prevista no Orçamento de 2026 com aquilo que estava inscrito no Orçamento de 2020 (o último ano de governação socialista no arquipélago), para concluir que nos tempos do PS, o investimento era inferior.

“Em 2020, o investimento previsto para a Cultura era de 7 milhões de euros e, neste momento, nós estamos com uma verba de 8,2 milhões de euros, que é um aumento assinalável”, destacou a governante.

As críticas da bancada socialista repetiram-se também quando se discutiram as verbas para a área do Desporto, por causa de alegados atrasos por parte do Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro nos apoios a atribuir aos clubes desportivos da região, problema que, segundo a secretária regional, estará quase resolvido.

“Exceto esses casos pontuais, a época [desportiva] anterior está, toda ela, paga”, garantiu Sofia Ribeiro, acrescentando que “a época que corre também já está com um elevado nível de processamento para pagamentos”.

O Orçamento da Região para 2026 prevê, ainda assim, um corte global de verbas, no valor aproximando de 12 milhões de euros, nos setores da Educação, da Cultura e do Desporto.

As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas em plenário, de 24 a 28 de novembro, no parlamento açoriano, onde o executivo de direita não tem maioria absoluta, o que significa que terá de contar com o voto favorável ou a abstenção dos deputados do PS ou do Chega, para viabilizar os documentos.