“O programa SIM, que é o novo programa de apoio à comunicação social privada, vai prosseguir no próximo ano e, este ano, já tem uma execução de 880 mil euros”, disse hoje o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, Paulo Estêvão.

O governante, que falava na comissão especializada permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que vai ser discutido e votado este mês, adiantou que, neste momento, em relação ao programa, “não há nada em dívida”.

“Todas as faturas que nos chegaram ao serviço foi tudo pago, não há nenhuma dívida e esperamos que o programa possa continuar a executar até ao final do ano”, disse.

Segundo Paulo Estêvão, as candidaturas apresentadas ao SIM somavam cerca de 2 milhões de euros e as aprovadas totalizavam cerca de 1 milhão e 794 mil euros, estando executados 880 mil euros.

“O que não está executado é porque não nos foi apresentada a despesa efetiva. Mas, tudo o que foi apresentado, até ao momento, está pago”, sublinhou.

Também referiu que o programa teve este ano uma totalidade de 2 milhões de euros, mas em 2026 será de 1 milhão e 635 mil euros.

A redução de verbas “tem a ver com existir uma concentração, um esforço muito grande, para a execução dos fundos europeus” e a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores ter sofrido “uma redução do ponto de vista da disponibilidade orçamental que passa a ter”.

Na intervenção, o governante detalhou que o projeto do Governo Regional de apoio à comunicação social privada tem, para além do programa SIM, outras vertentes, como formação de jornalistas, assinaturas de jornais regionais (para instituições sociais e bibliotecas escolares) e publicidade institucional.

Em relação à formação de jornalistas, até ao momento, foram realizadas duas ações pelo CENJOR, com temáticas escolhidas pelo Sindicato dos Jornalistas (jornalismo na área económica e na área das catástrofes naturais), adiantou.

Paulo Estevão revelou que vai ser feita publicidade institucional nos jornais e nas rádios da região, no âmbito de um programa lançado este ano, que alertará para “a importância da comunicação social”.

“Para o ano, o programa de publicidade institucional será sobre a autonomia dos Açores, as suas conquistas ao longo dos 50 anos do seu funcionamento e, em 2027, será sobre os 600 anos da descoberta dos Açores”, disse.

Ainda de acordo com o governante, as várias medidas do executivo açoriano de coligação têm como objetivo “conseguir impedir que as rádios e os jornais fechem” na região.

O Plano e Orçamento para 2026 têm como prioridade a execução dos fundos comunitários, segundo o Governo Regional que, além do apoio da coligação que integra o executivo, precisa dos votos do PS ou do Chega para viabilizar os documentos.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.

As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas no plenário do parlamento açoriano, de 24 a 28 de novembro.