Segundo os documentos a que a agência Lusa teve acesso, na educação o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM aposta na “execução e assistência técnica referentes a obras de beneficiação e reabilitação/manutenção no parque escolar da região” e na construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Também contempla apoios para a educação inclusiva, para “aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência, incapacidade temporária e medidas adicionais, [e] eliminação de barreiras arquitetónicas”.

Apoios para as instituições de ensino privado e verbas para aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais e “implementação e avaliação de projetos educativos no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar precoce”, são outras das propostas.

O Governo Regional dos Açores anunciou em maio de 2024, na apresentação da Estratégia da Educação Açores 2030, que quer reduzir a taxa de abandono escolar precoce de 21,7 para 15% até 2030 e aumentar a percentagem de população com o 9.º ano ou mais de 48,41 para 50%.

“Temos de progredir, mas temos de progredir mais rapidamente para podermos recuperar esta décalage [com a média nacional], por isso é que sustentamos que uma Estratégia da Educação Açores 2030 não pode apenas dirigir-se ao combate ao insucesso escolar, mas acima de tudo tem de promover o sucesso escolar de todos e de cada um dos alunos”, afirmou na ocasião a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro.

O Governo dos Açores, que em 2026 apresenta uma proposta com uma diminuição das verbas destinadas à educação, cultura e desporto em 12 milhões de euros relativamente a este ano, pretende a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da região e mantém apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e do Pico danificadas pelo sismo de 09 de julho de 1998, entre outros aspetos relacionados com a vertente cultural.

Ainda nesta área, constam, entre outros, a valorização do Património Cultural Imaterial e “tornar os serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais mais inclusivos, melhorando a acessibilidade para deficientes motores, facilitando a utilização por invisuais, e outros investimentos que facilitem a interpretação das exposições por parte de cidadãos”.

No desporto, está previsto o apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e competição nos escalões de formação e à organização de eventos desportivos e a clubes participantes em competições não profissionais, assim como a modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, 990,9 de execução direta do Governo Regional.

Os documentos foram enviados na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.