“Hoje, posso dar-vos nota e assegurar que, até ao final do mês de julho, serão regularizados todos os pagamentos em atraso aos fornecedores da saúde”, disse hoje o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da leitura das conclusões do Conselho do Governo.

Duarte Freitas referiu que do valor que o executivo está a pagar de dívidas na saúde, “mais de 24 milhões [de euros] são dívidas anteriores a 2019”, razão pela qual “os teóricos do caos deviam pensar um bocadinho” antes de abordarem o assunto.

O governante também deu nota que, ao fim de “muitos anos”, os fornecedores da saúde serão “pagos em dia”.

“E aquilo que pretendemos é que, a partir de agora, depois de resolvido todo este passado de dívidas em atraso, como disse, até ao final deste mês de julho, o esforço é que os pagamentos se situem sempre entre os 60 e os 90 dias. É um esforço grande, mas estamos convictos que pode acontecer”, garantiu.

Não aconteceu antes porque “os teóricos do caos, em vez de pressionarem os governos da República anteriores, que tinham colocado no Orçamento do Estado a possibilidade de transformar a dívida comercial em dívida financeira, (…) ajudaram a que o Governo da República não cumprisse o desiderato que estava no Orçamento do Estado”, justificou.

Duarte Freitas acrescentou que, em 2022 e 2023, se tivesse havido o despacho que estava previsto no Orçamento do Estado, 100 milhões de euros já tinham sido pagos.

“Quem cria o caos não o permitiu. Felizmente, agora, não temos caos. Temos um Governo da República que nos ajuda”, concluiu.

Em maio, o Governo dos Açores revelou que pretendia pagar todas as dívidas a fornecedores na área da saúde até ao final de junho, um valor que deverá ser entre 150 a 200 milhões de euros.

Duarte Freitas disse tratar-se de um “feito que muitos pensavam ser impossível” e salientou que o pagamento das dívidas vai abranger todas as entidades do Serviço Regional de Saúde, como os hospitais ou as unidades de saúde de ilha.

“Ainda há negociações que têm de ser feitas porque nós agora com esses pagamentos vamos tentar negociar melhores condições, mas entre 150 a 200 milhões serão pagos no setor da saúde para ficarem a zero os atrasos no setor”, detalhou.

O secretário regional defendeu que o pagamento das dívidas vai ter um “efeito global” porque vai permitir ao executivo açoriano ter “mais folga” para realizar pagamentos em outras áreas que “não estão tão em dia quanto o governo gostaria”.

Duarte Freitas lembrou que os Orçamentos do Estado de 2022 e 2023 previram, para os Açores, a transformação de 75 milhões de dívida comercial em financeira, mas que aquela operação só foi autorizada em 2023 e no valor de 50 milhões de euros.

Segundo o governante, já foi o Governo da República PSD/CDS-PP que autorizou a transformação de 75 milhões de euros de dívida comercial em financeira inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

O secretário das Finanças insistiu que o Governo dos Açores está a “pagar todas as heranças” dos executivos do PS (que governou a região entre 1996 a 2020), lembrando o impacto da antiga empresa gestora da saúde na região, a Saudaçor, extinta em 2019.

“Encontrámos dívidas na saúde da antiga Saudaçor de 815 milhões de euros e dívidas a fornecedores, pelo menos as que estavam registadas a 31 dezembro de 2020, que faziam esse número ascender a mil milhões de euros”, concluiu.