O Governo Regional anunciou ontem que pretende dar prioridade, em todos os concursos do pessoal docente, aos professores que se mostrem disponíveis para lecionar, pelo período de cinco anos, em ilhas e escolas  onde existe maior carência destes profissionais.

No final das negociações com os sindicatos sobre a proposta de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto explicou que “deve ser dada prioridade na colocação - quer no concurso interno quer no concurso externo e quer na contratação - aos professores que pretendam lecionar nas escolas, ilhas e grupos de recrutamento que sejam definidos como carenciados por portaria anual definida pelo Governo Regional”.

Em declarações ao Açoriano Oriental (AO), Sofia Ribeiro destacou que esta medida surge em linha com o sistema de incentivos anunciado este ano para professores que consigam colocação em ilhas e grupos de recrutamento que são carenciados, mas realça que não existe obrigatoriedade na candidatura.

“Os professores não são obrigados a concorrer a essa prioridade de cinco anos”, constatou ao jornal.

Contudo, tanto o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) como o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) revelaram estar contra esta alteração ao regulamento do concurso.

Do lado do SPRA, António Lucas considerou mesmo que “a modalidade de concursos por cinco anos não é minimamente atrativa e, provavelmente, não vai ter candidatos”.
Outras das medidas propostas pelo Governo Regional passa pela definição de novos critérios para a mobilidade anual dos docentes, segundo a qual os professores colocados em quadro de escola ou de ilha “devem  permanecer durante, pelo menos, o primeiro ano  na respetiva colocação”.

Os sindicatos também se opuseram a esta medida, considerando António Fidalgo do SDPA que se trata de “uma limitação” aos professores.

Por outro lado, Sofia Ribeiro salientou ao AO que existiu convergência com os sindicatos em medidas como “a criação de vagas em quadro de ilha nas situações em que os professores têm três anos completos e ininterruptos de contratação”. 

“Isso obviamente dá mais estabilidade aos professores contratados e constitui um fortíssimo incentivo a que estes concorram para todas as ilhas para horário anuais e completos”, considerou.

Outra das alterações apresentadas, e que também reuniu consenso junto dos representantes dos docentes, foi a implementação de regras “mais rigorosas” na mobilidade por condições específicas, nomeadamente a introdução de “uma nova condição para que um docente do quadro possa aceder à mobilidade por um ano por motivos de doença, gravidez, parentalidade ou assistência a familiares quando a escola de provimento fique a  mais de 20 quilómetros do local da assistência ou se trate de uma  ilha diferente da que está colocado”.

No final da reunião, António Lucas do SPRA disse sair “mais satisfeito do que da última reunião”, já que antes estava em cima da mesa a “criação de um quadro regional que, na nossa opinião, trazia uma instabilidade pessoal e profissional, uma vez que anualmente poderiam ficar em ilhas diferentes”.

“Portanto, houve um recuo por parte da tutela relativamente a essa matéria”, ressalvou com satisfação.

Já António Fidalgo do SDPA disse ao jornal que, “depois de longas negociações de vários meses, concluímos esta fase com alguns avanços, mas não os suficientes e aqueles que nós queríamos atingir neste momento”.

O sindicato congratula-se com os avanços no “combate à precariedade dos docentes”, mas considera que “ficaram por acordar outras áreas onde achamos que devíamos ser mais ambiciosos, nomeadamente quanto à estabilidade do corpo docente, a defesa dos quadros de escola e criar um regulamento que pudesse fixar e atrair docentes”.
“Nesta fase, não foi possível ainda chegarmos a um acordo e esperamos por uma próxima oportunidade para melhorar este documento”, salientou.

Terminada esta fase de negociação, o documento será agora discutido em Conselho de Governo para depois ser levado “com urgência” ao parlamento regional.

Segundo Sofia Ribeiro, o objetivo do Governo é aprovar estas alterações legislativas “a tempo de já poderem ser aplicadas nos concursos de 2026”.