Açoriano Oriental
Governo açoriano prevê conclusão do processo de privatização da SATA em setembro

O Governo dos Açores admitiu que o processo de privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA, possa ficar concluído em setembro, estando a decorrer negociações entre o consórcio e o conselho de administração

Governo açoriano prevê conclusão do processo de privatização da SATA em setembro

Autor: Lusa/AO Online

“O júri [do concurso] está a liderar as negociações entre o consórcio e o conselho de administração. Temos a expectativa que brevemente essas negociações e as conversações entre o consórcio e o conselho de administração da SATA, que estão a ser lideradas pelo júri, possam ter fim”, disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores.

Duarte Freitas, que falava aos jornalistas à margem da leitura das conclusões do Conselho do Governo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, adiantou que o consórcio está a fazer contactos com os trabalhadores e com os sindicatos, o que considera “muito razoável e benéfico para o processo e para a sustentação que se pretende para o futuro da Azores Airlines”, mas alertou que esse trabalho leva algum tempo.

“O que nós pretendemos é que, ao longo do mês de setembro, no máximo, possamos ter em finalização esta proposta concreta do consórcio”, admitiu.

O governante salientou que o encerramento do processo está não só dependente das negociações e do diálogo entre o consórcio e os sindicatos, do processo que o júri está a liderar, mas também dependerá de um conjunto de iniciativas a realizar junto da Autoridade da Concorrência e da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil.

“São processos muito delicados, complexos e, como imaginam, há entidades que têm prazos para dar resposta, outras que não têm, mas é incontornável que, depois de haver uma resposta concreta, [o processo] seja analisado pela Autoridade da Concorrência nacional e também pela ANAC”, referiu.

A 9 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Antes, a 2 de maio de 2024, o executivo anunciou o cancelamento do concurso de privatização e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em 6 milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.

A 21 de março de 2025, o Governo Regional considerou estarem reunidas as condições para manter o processo de privatização da companhia aérea SATA Internacional - Azores Airlines e deliberou que o mesmo “deve prosseguir”.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Na leitura do comunicado do Conselho do Governo dos Açores, que esteve reunido na terça-feira, em Ponta Delgada, Duarte Freitas referiu que o executivo autorizou a concessão de uma garantia de empréstimos no valor de 75 milhões de euros ao grupo SATA para “fazer face às suas obrigações financeiras futuras”, no âmbito do que está previsto com a Comissão Europeia.

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