Em causa está, segundo explicou à Agência Lusa o presidente do Sindicato das Polícias Municipais (SNPM), Carlos Borges, a tentativa de exigir ao Governo que cumpra a promessa de rever o Estatuto das Polícias Municipais, nomeadamente em questões ligadas aos vínculos, remunerações, progressões de carreira, criação de meios de defesa e protecção pessoal.

No passado dia 30 de Julho, no preciso dia em que os polícias municipais se manifestaram em Coimbra, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que regulamenta o exercício da actividade dos políciais municipais, bem como os seus direitos e deveres, um projecto governamental que o SNPM considera que defrauda todas as expectativas dos profissionais do sector.

"Este projecto é mais penalizador e tem motivado o êxodo destes profissionais para outros serviços da administração pública por ali encontrarem melhores condições de trabalho", apontou, alertando para a crescente desmotivação dos polícias municipais.

Em Portugal existem 31 municípios dotados de serviços de Polícia Municipal, dos quais dois são do regime especial (Lisboa e Porto) e vinte e nove do regime normal, encontrando-se geograficamente localizados no norte do país mais de 60% destes serviços municipais.

A Policia Municipal dispõe de um efectivo total de cerca de 1250 elementos, dos quais 596 são afectos ao regime especial (constituído por agentes, chefes e oficiais oriundos da PSP) e 654 afectos ao regime normal (agentes recrutados por concurso a nível municipal), que exercem sobretudo funções de fiscalização e vigilância em cooperação com as forças de segurança (PSP, GNR)

Para além da origem dos seus elementos, existem outras diferenças entre os dois regimes, nomeadamente em termos de remuneração e ao nível do equipamento, situação que a SPNM quer inverter, reivindicando para esse efeito a criação de um modelo único de Polícias Municipais.

Esta greve-concentração marcada para quinta-feira junto ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, será a primeira a nível nacional, e irá, de acordo com a SNPM juntar cerca de 300 agentes da polícia municipal afectos ao regime normal.